Riva: atuação parlamentar em destaque

Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva (PTB) é um dos parlamentares mais atuantes de Mato Grosso. Além do seu trabalho voltado para a administração da Assembléia, ele prioriza a função de legislar. Nestes 10 anos de mandato, já foram quase 550 projetos de lei apresentados, além dos projetos de lei complementar, projetos de resolução, requerimentos e indicações apontando melhorias para todo o Estado.

Dos projetos aprovados, 222 já se transformaram em lei, tendo sido sancionados pelo governo do Estado.



Nestes dois últimos anos, mesmo ocupando a presidência, Riva se destacou na atuação parlamentar, apresentando mais de 150 projetos de lei. Entre as proposições, uma Emenda Constitucional que alterou os prazos para que o governo do Estado envie ao Legislativo os projetos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Pela Emenda Constitucional, o PPA deve ser enviado para a Assembléia até o dia 15 de maio e a LDO até 30 de maio. Os prazos anteriores eram 31 de agosto para o PPA e 30 de abril para a LDO. O enviou do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) continua no dia 30 de setembro.

Segundo Riva, a mudança vai concertar uma incoerência que existia no planejamento público. “Estamos propondo uma discussão paralela, onde o PPA entra no dia 15 de maio e a LDO no dia 30 de maio”, ressaltou Riva.

Secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães agradeceu a mudança, afirmando que o prazo de um mês a mais para que o Executivo elabore a LDO vai garantir uma peça mais dinâmica e atual.

AL está enquadrada na LRF

O deputado José Riva ainda comemora o enquadramento do Poder à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e defende a necessidade de mais recursos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A Assembléia, no último quadrimestre, aplicou 1,72% e nosso limite é 1,77%. O Tribunal de Contas esteve um pouco acima. Mas faço defesa. Não dá para admitir uma LRF que praticamente dobra o trabalho do TCE e diminui os recursos. É preciso reavaliar isso. O Tribunal precisa de novos técnicos, novos auditores para fiscalizar a gestão da LRF.”

Buscando atender todos os requisitos da LRF, a Assembléia ainda assinou convênio com o MT Saúde e extinguiu o Instituto de Seguridade Social dos Servidores da Assembléia (ISSSPL).

O deputado Riva explicou que apesar da eficiência no atendimento aos servidores, as condições legais impediam que o Instituto continuasse funcionando.

Participação nos grandes debates

O deputado Riva lembra que a Assembléia também esteve presente nas principais discussões nestes dois últimos anos. Participou ativamente do processo de debate da Reforma Tributária, tendo lançado em Brasília um livro sobre o tema – “Que Reforma é Essa? Uma Crítica ao Sistema Tributário Brasileiro”. Outro livro tratou das desigualdades regionais no Estado, tornando referência no estudos e projetos desenvolvidos em Mato Grosso.

Riva ainda promoveu em Cuiabá um seminário sobre a Reforma da Previdência Social e outro para debater a situação do primeiro emprego no país. Para participar do seminário da Previdência, o Ministro Amir Lando veio a Cuiabá. O objetivo foi esclarecer a complexidade do Sistema Previdenciário do país para a sociedade.

A implantação da MT Fomento neste ano, também teve o apoio da Assembléia, sendo Riva um dos grandes entusiastas da idéia e está em andamento a análise do projeto que cria o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico.

O parlamentar ainda atuou de forma efetiva na interlocução entre as mais diversas categorias e o governo, buscando alcançar o consenso na aprovação das mensagens. Por meio dos debates, a Assembléia conseguiu, por exemplo, evitar a greve dos delegados que seria deflagrada quando o governador viajou para a China.

No realinhamento para a educação, Riva também atuou de forma efetiva. Diversas reuniões e a formação de um grupo para discutir a situação da categoria para os próximos anos de governo gerou resultados práticos.

Esta abertura do Poder também trouxe para os debates os empresários de Mato Grosso, através do Foremat (Fórum Empresarial de Mato Grosso), com discussões que têm como objetivo o desenvolvimento do Estado.

“O deputado José Riva tem se mostrado um excelente articulador dentro da posição de presidente da Assembléia e, principalmente, tem demonstrado uma abertura muito significativa para o setor produtivo e para o Foremat, especialmente no sentido de estar buscando um entendimento e um encaminhamento nas questões ligadas ao setor produtivo, para que elas possam ser resolvidas em nível de Executivo. Quando o mercado se junta a Assembléia Legislativa que é, sob o nosso ponto de vista, o Poder mais legítimo para levar as nossas reivindicações, isso tem um encaminhamento muito positivo junto ao governo”, afirma o presidente do Foremat, Célio Fernandes.

Alguns projetos apresentados por Riva em 2004

Ø Dispõe sobre o Programa de Extensão Universitária na UNEMAT Ø Dispõe sobre a participação dos profissionais mato-grossenses da arte cênica, musical e equipe técnica nas produções de vídeo e cinema que utilizem o cenário natural e histórico do Estado Ø Cria a notificação compulsória da violência contra a mulher Ø Cria o cadastro estadual de presos e foragidos Ø Estabelece a obrigatoriedade das Escolas Estaduais comunicarem aos Juizados da Infância e do Adolescente os casos de evasão escolar Ø Institui o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos Ø Cria o Banco do Livro no Estado de Mato Grosso Ø Institui o Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares e Nascentes Ø Institui o Programa Educacional de Bolsa Universitária Ø Institui o Programa Educacional Pré-Vestibular Comunitário Algumas Leis do deputado Riva

Ø Institui o Dia Estadual do Artista Plástico – Lei 8.204

Ø Declara o Rasqueado como ritmo musical símbolo de Mato Grosso – Lei 8.203

Ø Cria a Ouvidoria da Polícia do Estado de Mato Grosso – Lei 7.286

Ø Dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de licenciamento ambiental para os trabalhadores rurais instalados em projetos de assentamento - Lei 7.873

Ø Estabelece critérios para facilitar a busca e localização de pessoas desaparecidas - Lei 7.857

Ø Institui o Selo Verde como certificado de qualidade ambiental no Estado de Mato Grosso – Lei 7.851

Ø Cria a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas Instituições de Ensino no Estado de Mato Grosso - Lei 7.723

Ø Institui a Semana Estadual do Meio Ambiente, cria o Diploma de Mérito de Proteção à Natureza – Lei 7.937