Prefeito de Tangará Júlio César anunciará mudanças na Taxa do Lixo

Prefeito Júlio César Ladeia (PL) vai anunciar neste sábado pela manhã mudanças na cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TRS) para 2006. As propostas, que serão encaminhadas à Câmara Municipal na próxima semana, serão adiantadas aos repórteres de televisão, rádio e jornal em entrevista coletiva. O prefeito reconhece que não pode abrir mão de receita, já que os recursos são necessários para a manutenção da coleta, mas disse que a legislação pode ser melhorada para se tornar mais justa.

“Foi uma grande injustiça o que fizeram no passado, quando não previram que esta taxa iria recair sobre famílias carentes e sobre idosos. Mas não é um mal sem concerto. Eu determinei que a Assessoria Jurídica faça um estudo da possibilidade legal dessas mudanças e pretendo enviar isso à Câmara Municipal. No caso de se confirmar a viabilidade jurídica, tenho certeza que todos os vereadores serão a favor de uma proposta que isente os idosos e isente as pessoas que comprovadamente são carentes”, afirmou Ladeia.

Outros pontos da Lei Complementar 083/2003 – aprovada pelos vereadores em dezembro de 2003 e sancionada no mesmo mês – também deverão sofrer mudanças de acordo com o prefeito. O projeto vai prever um parcelamento maior da taxa, e datas mais extensas para o pagamento. A proposta é de manter a arrecadação sem penalizar o contribuinte.

“Infelizmente essa não foi uma lei criada por nós. É uma lei que foi criada em 2003 e, como não foi cobrada da população em 2004 como era obrigatório, ficou para ser cobrada pela primeira vez em 2005. Reconheço que muita gente não estava devidamente informada do assunto, embora a lei tivesse sido aprovada há 2 anos, mas nós estamos cumprindo a lei”, disse.

COLETA – Júlio César descartou qualquer relação entre a nova licitação para a terceirização da Coleta de Lixo e a nova Taxa de Coleta de Lixo. “Fizemos a nova licitação porque o Ministério Público nos orientou que assim deveria ser feito, já que a primeira licitação realizada em junho apresentou problemas. E a vantagem é que a empresa vencedora desse processo faz o mesmo trabalho, utilizando maquinário próprio”, disse.