Prefeitos vão receber reforço para pagar 13 salário

Por determinação do Tribunal de Contas da União, prefeituras de todo país vão contar com um reforço de caixa, correspondente a 40% da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, até o início do mês de dezembro. O Governo Federal tem que repassar aos municípios, até o próximo dia 5, um saldo remanescente do Parcelamento Especial de Débitos – PAES. O repasse foi confirmado pelo vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, prefeito de Sinop Nilson Leitão, durante reunião com o representante da Confederação Nacional dos Municípios- CNM, Augusto Braun.

Segundo Leitão, que esteve ontem (21) em Brasília, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, confirmou que o Governo Federal vai cumprir a determinação, sinalizando que o pagamento estará sendo feito dentro do prazo estipulado pelo TCU. “Será um dinheiro que irá salvar muitas prefeituras nesse final de ano e poderá ajudar no pagamento do 13º salário”, disse Leitão.

A crise que assola os municípios mato-grossenses tem representado perdas consideráveis nas arrecadações. Em Sinop, por exemplo, a queda na arrecadação do ICMS está na ordem dos R$ 700 mil, segundo o prefeito. Leitão diz que entre os meses de setembro e outubro Sinop já perdeu cerca de R$ 2 milhões de arrecadação. “As prefeituras que dependem apenas dos repasses não têm como sobreviver”, acrescentou.

Já o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, comemorou a notícia da liberação dos recursos. Na sua avaliação, mesmo não sendo suficiente para cobrir os déficits das prefeituras, será um reforço importante neste final do ano, quando grande parte dos prefeitos sente dificuldade para pagar o décimo terceiro salário.