Equiparação de vencimentos para chefes é sugerida em encontro de Corregedores

Por iniciativa do vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Antonio Bitar Filho, foi aprovada durante a 13ª Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizada no período de 11 e 12 de novembro, na cidade de Fortaleza (CE), proposta de equiparação dos vencimentos para ocupantes de cargos idênticos na Justiça Eleitoral, em virtude do princípio de isonomia.

O objetivo do desembargador é acabar com a diferença da remuneração verificada entre os chefes de Cartórios Eleitorais do interior e das Capitais de Estado. A proposta será apresentada pela direção do Colégio ao TSE, que tem competência para formular projeto nesse sentido ao Congresso Nacional. A equiparação exige a criação de funções comissionadas nos cartórios do interior equivalentes àquelas ocupadas pelos chefes de cartórios das Capitais.

Ainda no mesmo encontro, também por iniciativa do desembargador Antonio Bitar Filho, o Colégio de Corregedores aprovou proposta de supressão de parte do artigo 1° da Resolução TSE 1.201, objetivando adotar procedimento usado pela Justiça Comum, quando do envio de documentos com solicitações de uma Comarca para outra. Na Justiça Eleitoral, o envio de documentos, de um Cartório para outro, é totalmente burocratizado.

O procedimento padrão usado na Justiça Eleitoral determina a remessa obrigatória do documento primeiro para as Corregedorias, que funcionam como centralizadoras de informações. Das Corregedorias é que os documentos são remetidos para o Cartório de destino. As respostas obedecem ao mesmo trâmite. Bitar defendeu o envio direto, sem a intermediação das Corregedorias. A proposta, aprovada, será avaliada pela Corregedoria Geral Eleitoral, no TSE.