Júlio César assinou Projeto de Lei de Diretrizes, em Tangará

De volta a Tangará da Serra, depois de ter participado do Primeiro Encontro Nacional sobre Parcerias Público Privadas, o prefeito Júlio César (PL) assinou, no último sábado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2006. A proposta será encaminhada esta semana à Câmara Municipal.

"A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ser o mais importante instrumento do planejamento municipal", afirmou Ladeia. A Lei de Diretrizes define as regras e os compromissos que orientam a elaboração e execussão da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano.

Este ano, Executivo e Legislativo discutiram juntos a elaboração da LDO, Plano Plurianual e Lei Orçamentária - que será votada após a discussão e votação da Lei de Diretrizes. A integração é considerada importante porque as leis são veículos de informação sobre a origem das receitas e a destinação dos recursos púlicos. Na proposta orçamentária assinada pelo prefeito Júlio César estão obras reivindicada pela comunidade, como a construção do primeiro núcleo da Polícia Comunitária, a construção de quadras poliesportivas cobertas, construção do Centro de Hemodiálises, construção de uma escola incubadora de tecnologia, e apoio à construção da Cadeia Pública.

A proposta enviada à Câmara possui 24 capítulos e os anexos exigidos pela LRF. O projeto prevê para 2006 mais de 70 milhões 645 mil entre recursos vinculados e ordinários. No total a lei estima mais de 18 milhões 639 mil em investimentos (recursos próprios e repasses federais e estaduais).

Quadro de obras previstas pelo Governo do Município para 2006: Construção do primeiro núcleto da Polícia Comunitária - R$ 100 mil Ampliação da sede do Corpo de Bombeiros Militar - R$ 60 mil Construção do Arquivo Municipal - R$ 40 mil Implantação do Banco de Dados Único - R$ 102 mil Escola Incubadora de Tecnologia - R$ 470 mil Construção do Centro de Convivência para Idosos - R$ 107 mil Construção de Unidades Habitacionais - R$ 324 mil Extensão e Melhoramento da rede de iluminação pública - R$ 50 mil Infra-estrutura urbana - R$ 169 mil Investimentos no Aeroporto - R$ 50 mil Pavimentação de vias urbanas - R$ 4 milhões 446 mil Construção da Central de Abastecimento - R$ 10 mil Aquisição de máquinas, veículos e equipamentos - R$ 100 mil Construção do Fórum - R$ 700 mil Apoio ao CIAA - R$ 36 mil Apoio à Construção da Cadeia Pública - R$ 300 mil Aquisição de Kits de Inclusão Digital 28 mil Apoio à entidades de Educação Especial (APAE) - 189 mil Programa Saúde da Família - R$ 1 milhão 794 mil.