TCE já emitiu mais de 100 pareceres sobre contas municipais

O Tribunal de Contas do Estado completou a emissão de 103 pareceres sobre contas municipais de 2004. Ao todo o TCE deve apreciar as contas de 139 prefeituras até o final do ano. Nesta quarta-feira (16), o Tribunal Pleno apreciou as contas de dez prefeituras, sendo cinco pareceres contrários, quatro favoráveis com recomendações e um favorável.

A prestação de contas do município de Vale de São Domingos recebeu parecer favorável do procurador do Ministério Público junto ao TCE e também do relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, sendo acompanhados por Júlio Campos e Branco de Barros.. Entretanto, o conselheiro Antônio Joaquim apresentou posicionamento contrário, sendo acompanhado pelos conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli. O presidente do Tribunal, conselheiro Ubiratan Spinelli desempatou a votação, acompanhando o voto pela rejeição das contas.

O processo das contas de Jaciara também recebeu parecer contrário do Tribunal Pleno. Embora o parecer do procurador do Ministério Público e o voto do conselheiro-relator Branco de Barros tenham sido pela aprovação com recomendações, o conselheiro Valter Albano manifestou-se pela rejeição e foi acompanhado pelos conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli. O conselheiro Júlio Campos votou com o relator, mas o resultado foi 3 votos a dois em desfavor do ex-gestor municipal.

Também receberam parecer prévio contrário as contas de Santo Antônio do Leverger, de relatoria do conselheiro Valter Albano, e as contas das prefeituras de Alto da Boa Vista e Santa Rita do Trivelato, ambas relatadas pelo conselheiro Antônio Joaquim.

Do total de 103 pareceres emitidos sobre contas municipais, 28 foram pela rejeição, 26 pela aprovação e outras 47 foram aprovadas com recomendações. O TCE aprovou um Parecer Prévio Negativo na votação do processo de Vila Bela da Santíssima Trindade, em função do ex-prefeito, Joel Pereira, não ter prestado contas nem deixado documentos na Prefeitura. A conta de Juscimeira foi desdobrada porque dois gestores estiveram à frente da Prefeitura no período. Um período recebeu parecer favorável. O outro foi rejeitado.

Dentre as principais irregularidades que têm motivado pareceres contrários do TCE, destacam-se a insuficiência de saldo financeiro para quitar despesas dos dois últimos quadrimestres da gestão, não cumprimento de percentuais obrigatórios de aplicação na saúde e educação e emissão de cheques sem fundos.