CCJ adia votação de recurso de Dirceu para 3ª

Oito integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pediram vista do relatório do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) sobre o recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) contra o seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O requerimento adiou a votação para a próxima terça-feira, o que pode acabar adiando a votação do relatório em plenário, marcado para o dia 23. Caso a votação em plenário não ocorra, o julgamento poderá ser adiado.

A mudança ocorreu porque o recurso tem o prazo de duas sessões no plenário da Câmara. Segundo o relatório do deputado Sérgio Miranda, Dirceu "não foi prejudicado pela inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa" ouvidas pelo Conselho de Ética. Os advogados de Dirceu utilizaram este argumento para anular o processo de cassação. "Não ficou cabalmente demonstrado o prejuízo efetivo à defesa", concluiu Miranda.

No entanto, o relator concordou que o processo contra o ex-ministro somente poderia ser encaminhado à Mesa para votação em plenário, após o resultado do recurso na CCJ.

Com o adiamento da votação na CCJ, a análise do pedido de cassação de Dirceu em plenário, marcada para quarta-feira, dia 23, pode ser igualmente prorrogada.