Relator na CCJ lê parecer sobre recurso de Dirceu

O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) iniciou, por volta das 16h, a leitura de seu parecer sobre o recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) na dComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contra a tramitação do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a cassação do parlamentar petista.

Os advogados de Dirceu argumentam que ele foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa. Elas foram ouvidas antes das de acusação. O recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro.

Sérgio Miranda entendeu que Dirceu não foi prejudicado pela inversão. "Não ficou cabalmente demonstrado o prejuízo efetivo à defesa", concluiu no parecer. Segundo a Agência Câmara, o relator aceitou, no entanto, o argumento de que o processo contra Dirceu somente poderia ser encaminhado à Mesa, para votação em plenário, após o resultado do recurso na CCJ. Esse entendimento contraria a opinião da Assessoria Jurídica da Mesa, que recebeu o processo em 4 de novembro.

A votação em plenário está marcada para a próxima quarta-feira, dia 23.