Prefeitura de Nortelândia convoca aprovados em concurso público

A Prefeitura Municipal de Nortelândia, através da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, está convocando os aprovados no Concurso Público, realizado em Agosto de deste ano, para a contratação de 50 servidores em diversas áreas do município. O resultado final do concurso foi homologado no dia 04 de Outubro.

Na ultima segunda-feira (14), foi publicado o ato de nomeação dos aprovados no concurso, para exercerem sua funções nas Secretárias Municipais de Administração, Saúde e Educação. Todos terão trinta dias para entregarem a documentação exigida e tomarem posse em suas funções.

Veja a convocação:

ATO DE NOMEAÇÃO Nº 001/2005

VILSON ASCARI, Prefeito Municipal de Nortelândia, no uso de suas atribuições legais, especialmente na forma do que dispõe o Art. 72, incisos IV, V e XXV da Lei Orgânica do Município, e Considerando o Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o EDITAL nº 001/2005, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso em 03 de Agosto de 2005, realizado pela Administração Pública Municipal;

Considerando o Resultado Final do Concurso citado, Homologado e Ratificado por meio do Decreto nº 013, de 10 de Novembro de 2005.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear para exercer as suas funções junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto Meio Ambiente e Lazer, o candidato aprovado para o respectivo cargo abaixo discriminado:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CL Candidato N° Docum. Lotação 80ª DOUGLAS APARECIDO S.PEREIRA RG:1954126-0 SETOR DE LIMPEZA

56ª EDILSON RIBEIRO DE SÁ RG:1131064-2 SETOR DE LIMPEZA 4.ª ELLEN CRISTINA D. DA SILVA RG:1461083-3 SEC.ADMINIST. 82ª JAILTON COSTA DA SILVA RG:0742751-4 SETOR DE LIMPEZA 83ª LUCIDE DA GUIA CAMPOS RG:948.604 CEMITÉRIO 1.ª SANDRA REGINA RIBEIRO RG:0419885-9 SEC.ADMINIST. 20ª VALDISNEY SOUTO CARDOSO RG:000834482 SETOR DE LIMPEZA 52ª WESLEY FREDERICO DE ALMEIDA RG:11386495 SETOR DE LIMPEZA

CARGO: ADVOGADO CL Candidato N° Docum. Lotação 1.ª KELLY CRISTINA DA SILVA RG:1100979-9 GABINETE v CARGO: AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO CL Candidato N° Docum. Lotação 6.ª EMANUELE CARDOSO DA SILVA RG:1641136-6 SETOR TRIBUTAÇÃO 2.ª GENIALDA DE SOUZA RIBEIRO RG:0352293-8 SETOR TRIBUTAÇÃO 3.ª MÁRIO SOUSA COELHO RG:0249847-2 SETOR TRIBUTAÇÃO 4.ª MILTON PEREIRA DA S.JUNIOR RG:1594179-5 SETOR TRIBUTAÇÃO 5.ª WALCEMIR CARLOS DA SILVA RG:1840150-3 SETOR TRIBUTAÇÃO

CARGO: CONTADOR CL Candidato N° Docum. Lotação 1.ª EVERALDO RODRIGUES FILHO RG:1258935-7 SETOR CONTABILIDADE

CARGO: CPD CL Candidato N° Docum. Lotação 1.ª JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES RG:351773 CPD

CARGO: MOTORISTA CL Candidato N° Docum. Lotação 1.ª PAULO PEREIRA DE ALMEIDA 0428849-1 SETOR DE LIMPEZA 2.ª WALTER QUINTEIRO DE ALMEIDA RG:0328702-5 SETOR DE LIMPEZA

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS CL Candidato N° Docum. Lotação 1.ª JOSÉ RAIMUNDO ASCARI RG:0272237-1 SETOR TRANSPORTES

CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CL Candidato N° Docum. Lotação 2.ª ANA CÁCIA ALVES RG:15144208 SETOR CONTABILIDADE

CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA CL Candidato N° Docum. Lotação 1.ª RENATO COELHO PORTELA RG:06952780 SETOR AGRICULTURA

CARGO: VIGILANTE CL Candidato N° Docum. Lotação 2.ª ALMIR DE ALMEIDA BRANCO RG:1502596-9 SETOR TRANSPORTES 6.ª EURICO PEDROZO FILHO RG:1241070-5 PRAÇA MARLEY BARRETO 5.ª FABIO RODRIGO S. OLIVEIRA RG:1461113-9 SETOR TRANSPORTE 3.ª JAMILTON FERRAZ FILHO RG:1152098-1 SEC.ADMINISTRAÇÃO 12.ª JORGE DE OLIVEIRA AMORIM NETO RG:15314367 ESTÁDIO BARRETÃO 10.ª SANDERSON DA SILVA LIMA RG:1579465-2 RODOVIÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CARGO: ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO-ACD CL Candidato N° Docum. Lotação 1.ª PATRICIA CARVALHO MÓDULO RG:1364467-0 PSF I 2.ª REVAIR JOSÉ DA SILVA RG: 967.721 PSF II

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CL Candidato N° Docum. Lotação 2.ª JANE CORREA DE MORAES RG:1813327-4 SEC.DE SAÚDE 3.ª STELLA NUNES PEREIRA DA SILVA RG:1207987-1 PSF I 5.ª VALDINÉIA SILVA PEREIRA RG:1357036-6 PSF II

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CL Candidato N° Docum. Lotação 1.ª SIMONE DA SILVA CARVALHO RG:580127 SEC.MUN.SAÚDE CARGO: ENGEHEIRO SANITARISTA CL Candidato N° Docum. Lotação 1° ALIANE PIOVEZAN GOMES RG:894.811 SEC.MUN.SAÚDE

CARGO: FISIOTERAPEUTA CL Candidato N° Docum. Lotação 1° ESLLEY STORTO KOZAN RG:280094115 PSF II

CARGO: MÉDICO CL Candidato N° Docum. Lotação 1° MARCELO BARRETO GUNTHEN RG: 276.309 PSF I

CARGO: ODOTÓLOGO CL Candidato N° Docum. Lotação 1° ELTRON DA SILVA CARVALHO RG: 665.368 PSF I 2° HIRAM MARQUES SANTANA FILHO RG:1101013-4 PSF II

CARGO: PSICÓLOGO CL Candidato N° Docum. Lotação 1° CLEUZA DE LOURDES MONTE SIÃO RG:34398607 PSF II

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM CL Candidato N° Docum. Lotação 1° IVANI BORGES DOS SANTOS RG:1355062-4 SEC.MUN.SAÚDE 2° ZENILVA ALVES DOS SANTOS RG:1187283-7 PSF I 3.º IDELMA FERRAZ RG: 850.826 PSF II

CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO Cl Candidato N° Docum. Lotação 1º ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR RG:1382297-7 SETOR DE ASS.SOCIAL

CARGO: VIGILANTE Cl Candidato N° Docum. Lotação 1° MARCELO DE OLIVEIRA RG:1031829-1 PSF II 4° PAULO CEZAR DA SILVA RG:13890441 SETOR ASS.SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, DESPORTO E LAZER

CARGO: VIGILANTE CL Candidato N° Docum. Lotação 9.ª MARIA DA GLÓRIA R.ALVES RG:3616301-1 ESC.TANCREDO 7.ª MAURO GUEDES COUTINHO RG:1821878-4 CRECHE ESCOLAR 8.ª NADJA NANNE SILVA MACEDO RG:0758463-6 CME JÚLIO PRAXEDE

Art. 2º. O candidato nomeado e convocado de acordo com o artigo acima, no cumprimento do interesse e conveniência da Administração Pública tomará posse mediante expressa concordância com a lotação retro mencionados no Edital nº 001/2005, publicado na sede da prefeitura Municipal na data de 03 de Agosto de 2005, conforme Item 17 e seus subitens, abaixo indicados, sem prejuízo de outros requisitos que venham expressos no referido Edital:

I - Ser brasileiro nato, ou naturalizado com comprovação através de documento oficial;

II - Ser português, em gozo dos direitos políticos comprovados por Certidão fornecido pelo Ministério da Justiça, conforme Decreto nº 70.436 de 18/04/72; III - Estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, neste último caso (se do sexo masculino);

IV - Estar devidamente registrado no Conselho Regional da Categoria Funcional; V - Não ter sido demitido ou destituído do serviço público;

VI - Gozar dos direitos políticos e civis e não ter registros de antecedentes criminais; VII - Estar em pleno gozo de sua sanidade física e mental;

VIII – Ter idade mínima de dezoito anos completos no ato da posse;

IX – Ter nível de escolaridade e experiência profissional comprovada exigida para o cargo;

X - Apresentar originais e fotocópias dos documentos comprobatórios dos requisitos do cargo de sua opção;

§ 2º - Para o candidato de que trata o Artigo 2º deste ATO, somente serão aceitos como elementos comprobatórios dos requisitos específicos do cargo os seguintes documentos:

I: PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO:

a)- Diploma de Graduação ou Atestado de Conclusão do Curso de Odontologia Reconhecido pelo MEC;

b)- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional § 3º - O Regime Jurídico e a Jornada de Trabalho do candidato, nomeado por este ATO, obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 021/2005 de 11 de outubro de 2005 que versa: -“Art. 27. Os Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos públicos , respeitada a duração máxima de 40 (quarenta) horas semanais e 08 (oito) horas diárias”.

Art. 3º - Para efetivar a comprovação dos requisitos exigidos para o cargo, o nomeado pelo presente ATO deverá apresentar ainda, os documentos abaixo indicados:

I – FOTOCÓPIAS de: a) Identidade (RG); b) CPF/CIC; c) PIS ou PASEP (opcional); d) Título de Eleitor; e) Comprovantes de quitação eleitoral (três últimas); f) Certidão de casamento; g) Certidão de nascimento dos dependentes; h) Documento de quitação com Serviço Militar (homens); i) Número de conta bancária em Agência do Banco do Brasil;

II – ORIGINAL de: a) 01 (uma) fotografia 3x4; b) Atestado de Sanidade Física e Mental c) Certidão Negativa – Cartório Distribuidor da Justiça Federal e das Varas Cíveis e Criminais da Justiça Estadual dos últimos 5 (cinco) anos;

d) Declaração de que não acumula cargo público;

e) Declaração de que não foi demitido por justa causa, ou em decorrência de processo administrativo ou criminal;

f) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e de seus dependentes;

g) Certidão de quitação com o Conselho de Classe; h) Certidão de Capacitação para atuação no SUS fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS

§ 1º - Os documentos de que trata o Artigo 2º, seus Incisos, Parágrafos e Alíneas e o Art. 3º, seus Incisos e Alíneas, deste ATO, somente serão aceitos pela Comissão Coordenadora do Concurso, nomeados pela Portaria n° 093/2005 e no prazo fixado pelo do Art. 7º.

§ 2º - Todos os documentos apresentados em fotocópias deverão estar acompanhados dos originais devidamente autenticados.

§ 3º - Os documentos comprobatórios dos requisitos caracterizados nos Art.3º e 4º, será exigido do candidato classificado e nomeado antes da efetivação de posse.

A não apresentação dos documentos ou a sua apresentação de forma diversa a estabelecida, importará conforme o caso, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos delas decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade documental.

§ 4º - A Secretaria Municipal de Saúde - SMS. ministrará curso de Capacitação para Atuação no SUS, com carga horária de 08 (oito) horas, a se realizar em data após término do prazo de entrega de documentos, conforme dispõe o do Art. 7º.

§ 5º - Caberá à Secretaria de Administração a organização e a divulgação do Curso referido no parágrafo anterior, e também a emissão do Certificado, devendo este integrar o conjunto de documentação necessária do candidato, como documento indispensável à posse.

Art. 4º - O candidato Portador de Necessidades Especiais terá as atribuições do cargo pretendido aferidas em relação à compatibilidade de sua deficiência, conforme perícia médica e de acordo com a legislação pertinente.

Parágrafo Único - Caso o candidato Portador de Necessidades Especiais (dependente químico) seja considerado inapto para o cargo será nomeado o seguinte, com a observância da listagem de classificação.

Art.5º - O candidato aprovado (classificados dentro do limite de vagas do lotacionograma) nomeado por este ATO, será convocado para a posse no cargo pela ordem rigorosa de classificação segundo as vagas oferecidas no Concurso Público.

Art. 6º - O candidato nomeado, deverá permanecer em exercício no local de sua lotação por três anos, conforme Emenda Constitucional nº 19, que dispõe sobre o Estágio Probatório, como condição para aquisição da estabilidade, além da Avaliação de Desempenho.

Art. 7º Os documentos serão recebidos, na forma do que preceitua o § 1º, artigo do 3º, mediante ato formal de recebimento, pela Comissão responsável, que atenderá na sede da Prefeitura Municipal, sito a Av. Prefeito João Macaúba, 82 Centro Nortelândia, no horário das 7:00 às 13:00 horas. Este Ato terá validade de 30 (trinta) dias após data de publicação.

Parágrafo único: A Certidão de Capacitação passará a integrar aos demais documentos formais para o Ato de Posse, após o transcurso do curso de capacitação para atuação no SUS, mencionado no Art. 3º §§ 4º e 5º. Art. 8º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRADO, PUBLICADO,CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2005.

VILSON ASCARI Prefeito Municipal

RUBERLEY GOMES REZENDE Secretário Municipal de Administração

Nota de Esclarecimento:

Os documentos necessários à comprovação deverão ser requeridos junto aos seguintes órgãos:

a) Certidão Negativa – Cartório Distribuidor das Varas Cível e Criminal da Justiça Estadual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 3º, II, “c”, deste Ato) Órgão: Justiça Estadual Endereço: Av.Valentin Peron, s/nº - Fórum de Nortelândia Horário de Funcionamento: 12:00 às 18:00 horas.

b) Certidão Negativa – Cartório Distribuidor da Justiça Federal (art.3º, II, “c”, deste Ato)

Órgão: Justiça Federal.

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça 1.731 Horário de Funcionamento: 11:00 às 16:00 horas. (pode ser tirada pela Internet) c) Certidão de Quitação com conselho de classe (art. 3º, II, “h”, deste ato). Órgão: Conselho de Classe respectivo. (só para profissionais de carreira específica)