Empresário recorre ao STF contra CPI dos Correios

O economista e empresário Lúcio Bolonha Funaro entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O acesso aos dados sigilosos foi determinado pela CPMI dos Correios.

Os advogados de Funaro alegam que o requerimento foi aprovado com base apenas em informações provenientes de matéria veiculada na imprensa. Segundo eles, não há fundamentação no pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e que está sofrendo constrangimento ilegal por parte da CPI.

Na ação, o empresário afirma que o requerimento formulado diz respeito a suspeitas e conjecturas, "carente da imprescindível motivação em fatos certos e idôneos já investigados". Diante disso, pede a concessão de liminar para suspender a quebra dos sigilos e, caso a CPMI já esteja em poder dos documentos, que seja vedado o uso de tais informações nas investigações. O relator da matéria é o ministro Carlos Ayres Britto.