SAD investiga fraude em perícia

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) determinou abertura de procedimento administrativo para investigar irregularidade na concessão de aposentadoria do delegado de polícia Júlio César Moreira da Silva. Desde o início do ano ele atua como procurador-geral de Santo Antônio do Leverger (35 km ao sul de Cuiabá), município sob comando do prefeito Faustino Dias Neto (PFL), mesmo sendo aposentado por alienação mental. O advogado trabalhou durante toda campanha na assessoria jurídica da coligação pefelista.

Silva recebe dois pagamentos: um pela função que exerce no Executivo municipal, de R$ 3,250 mil, e, concomitantemente, aposentadoria do Estado. Ele é aposentado por esquizofrenia (CID 295.0/3) e recebe cerca R$ 10,5 mil. De acordo com a portaria emitida pela SAD, Silva estaria violando, à princípio, dispositivos contidos no artigo 40, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

O texto constitucional diz o seguinte: "Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei". Para o cargo de delegado, foi considerado inválido em 27 de março de 2003. A apuração dos fatos ficará sob responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo e Disciplinar da SAD, que terá 60 dias para concluir os trabalhos.

O presidente da Comissão, Heitor Corrêa da Rocha, explica que a investigação sobre a irregularidade do pagamento do benefício teve início após denúncia anônima. O procedimento foi instaurado após confirmação feita pelo prefeito de que o delegado trabalha como procurador no município. Silva será obrigado a passar por nova perícia médica. "É estranha essa situação porque a invalidez é por alienação. Em hipótese alguma ele poderia exercer trabalho de cunho intelectual".

Rocha não descarta a hipótese de que Silva tenha se beneficiado por laudo falso. Caso ele seja declarado válido, poderá ser obrigado a voltar ao Estado. A perícia será realizada neste mês. O procurador e o prefeito foram procurados para comentar o assunto mas não foram encontrados. De acordo com a assessoria da Prefeitura, até que se prove o contrário, a aposentadoria é legal e o delegado será mantido no cargo. Por meio de um assessor, Silva disse que irá aguardar o andamento das investigações.