Antero propõe redução de gastos do Legislativo

- O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou proposta que congela pelo prazo de cinco anos o orçamento do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados nos valores realizados no ano de 2004. Segundo o senador, sua iniciativa vai provocar, na prática, uma redução entre 20% e 30%, em termos reais, dos gastos do Poder Legislativo nos próximos cinco anos.

“O inchaço orçamentário do Poder Legislativo, no âmbito federal e nas diversas unidades da federação, vem levando a um desperdício de recursos públicos que, além de pernicioso à economia nacional, denigre a imagem da instituição com maior legitimidade para representar o povo brasileiro” - afirma Antero Paes de Barros, ao justificar a proposta de emenda constitucional que formalizou hoje (31.05) perante a mesa do Senado Federal.

Lembrando que os gastos das Câmaras Municipais já estão contidos pela emenda constitucional nº 25, o senador tucano propõe o congelamento nominal dos orçamentos do Legislativo federal e dos estados nos níveis de 2004 e, a partir daí, o reajuste periódico com base no IPCA ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo para medir a inflação.

“Depois do período de congelamento em termos nominais e perda de valor real, as dotações do Poder Legislativo estabilizar-se-ão, em termos reais, de modo a possibilitar maior racionalidade dos gastos do Legislativo, como, aliás, exige-se de toda a administração pública, por aplicação direta do artigo 37 da Constituição Federal” - alega o senador Antero Paes de Barros.

A proposta de emenda constitucional assegura aos atuais deputados federais e estaduais e aos atuais senadores o recebimento do subsídio parlamentar atual até o final dos seus mandatos.