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Politica Brasil
Terça - 31 de Maio de 2005 às 10:55

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Os números apresentados pelo relatório fiscal referente ao quadrimestre (Janeiro à Abril) de 2005 revelam que o município alcançou um superávit de R$1.738.445,80 (Um milhão, setessentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). O superávit é importante porque demonstra a saúde financeira do município

Com esses números o Poder Executivo confirma o equilíbrio das contas públicas, o contingenciamento das despesas e o respeito ao cronograma financeiro. No quadrimestre a prefeitura arrecadou R$ 17 milhões 447 mil e 490 reais e registrou, entre despesas empenhadas e liquidadas, um total de R$ 15 milhões 709 mil e 44 reais, resultando no superávit superior a R$ 1 milhão 738 mil e 445 reais.

Neste mesmo período o município também registrou outros números importantes: Os gastos com pessoal poderiam chegar a 45,51%, mas alcançaram apenas 38,30% demonstrando pleno respeito ao artigo 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto poderiam chegar à 17,47% da arrecadação da autarquia, mas alcançaram apenas 14,07%. A Dívida Fundada (Relativa a contratos de renegociação e parcelamento com a Secretaria de Estado de Fazenda, Caixa Econômica Federal, INSS e outros) chegou a 14,27% quando o limite era de 18%. Tendo recebido o caixa da administração anterior com um saldo de R$ 4 milhões 886 mil e 324 reais, a atual gestão pagou no quadrimestre R$ 3 milhões 28 mil e 805 reais de dívidas (restos a pagar) de 2004. No total os restos a pagar (dívidas assumidas pelo município em 2004) totalizam R$ 4 milhões 65 mil e 868 reais.

O saldo de caixa em relação aos restos a pagar, somado ao superávit obtido no primeiro quadrimestre do Exercício Financeiro 2005 resulta num saldo de caixa de R$ 7 milhões 707 mil e 221 reais.

De acordo com os números, a iminente queda na arrecadação – tão anunciada pelos governos estadual e federal – não afetará as atividades essenciais do município, bem como a garantia de todos os pagamentos à vencer.





Fonte: Agência de Notícias dos Municípios/Assessoria da Prefeitura

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