MP quer devolução de dinheiro de ex-vereadores

Cinco ex-vereadores de Cuiabá (97/2000) poderão ter que devolver cerca de R$ 80 mil aos cofres públicos. A 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público protocolou uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa, com pedido ainda de indisponibilidade de bens de João Batista de Oliveira Lemos; Augusto César Taques Albuquerque; Benedito Santana de Arruda (Dito Labamba); Marcelo Ribeiro Alves e Aurélio Augusto Gonçalves da Silva.

“Para possibilitar a assunção do suplente, ele tinha que pedir licença médica. Então, para conseguir se licenciar, eles conseguiam um simples atestado médico, conseguindo assim se afastar e dando o lugar ao suplente. E com isso os dois recebiam salários”, explicou a promotora de Justiça, Ana Luiza Peterline, autora da ação contra os ex-parlamentares.

Segundo ela, foram apuradas provas junto aos médicos que atenderam esses vereadores, que dão conta de que eles não estavam de fato doentes.

“O vereador João Batista, por exemplo, apresentou atestado médico, se afastou da Câmara e continuou trabalhando normalmente em outro emprego público. Ele dava aula numa escola na avenida Getúlio Vargas”, acrescentou a promotora.

Conforme conteúdo da ação, nenhum dos cinco médicos que atestaram os afastamentos apresentou o prontuário médico, como é exigido pela norma, com dados exatos sobre os exames e tratamentos nos respectivos pacientes.

João Batista teria se afastado por 121 dias e a Ação Civil pede o ressarcimento de R$ 18 mil ao erário púbico.

Augusto Taques se afastou por cinco meses e terá que devolver, conforme o MP, R$ 22.500.

Dito Labamba e Marcelo Ribeiro também teriam que devolver R$ 18 mil.

Já Aurélio Augusto, pela Ação, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 9 mil.

A Ação também pede a aplicação de multa civil, que pode chegar a até 100 vezes o valor que recebidas cada vereador e suspensão dos direitos políticos.

Os ex-vereadores não foram ouvidos pela reportagem pelo fato de a Ação ter sido disponibilizada apenas no fim da tarde de ontem, mas serão procurados para dar explicações.

“Infelizmente, o Regimento da Câmara não fala que eles tenham que passar por uma junta médica para se licenciar, por isso em breve vamos sugerir que isso seja mudado”, disse a promotora.