Assembléia regulamenta “debates”

Discutir assuntos polêmicos de forma intensa e com o acompanhamento de todos os segmentos envolvidos é o que prevê o projeto de lei, de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), que cria no âmbito do Legislativo Estadual a Câmara Setorial Temática (CST). A iniciativa vai regulamentar a ação, que já vem sendo desenvolvida na Casa, como a que acompanhou a questão sobre os tanques suplementares no Estado. Atualmente, a Câmara Setorial discute a questão dos programas “Luz do Campo” -- instituído no governo de Fernando Henrique Cardoso -- e o “Luz para Todos” – do atual governo federal.

“A criação da Câmara Setorial Temática -- instituída para discutir alguns assuntos na Assembléia -- tem dado resultados positivos. Ela permite que o tema abordado seja discutido até a exaustão e com acompanhamento de todos os segmentos envolvidos”, explica o parlamentar. Silval garante que a regulamentação da CST representa economia e continuidade das reuniões. Fato que não acontece nas audiências públicas, que geralmente, discute o tema apenas uma vez.

Conforme o projeto, compete à CST estudar, analisar e discutir assuntos de interesse do Estado. Ela será instalada após solicitação parlamentar ou Comissão Permanente da Casa, mediante ofício dirigido ao presidente do Legislativo. Além disso, essa comissão deverá ser instituída com prazo determinado, sendo permitida uma única prorrogação no mesmo período.

Legitimidade

Na justificativa, Silval argumenta que a proposta vai revestir de legitimidade as proposições parlamentares baseadas na cooperação técnica e participação efetiva dos segmentos envolvidos no tema. A Câmara Setorial Temática, criada para analisar a questão do idoso, culminou no substitutivo ao projeto de lei que cria a gratuidade das passagens no transporte intermunicipal aos idosos.

O resultado veio após um amplo estudo realizado por representantes de todos os setores envolvidos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Conselho Estadual do Idoso, Ager e Procon. A proposta já foi aprovada em primeira votação.