Comissão do Ano da Mulher debate legislação sobre aborto

A Comissão do Ano da Mulher Latino-americana e Caribenha 2005 promoveu ontem debate sobre a revisão da legislação punitiva do aborto. O Código Penal trata o aborto como crime contra a vida e só prevê duas exceções: risco de morte da gestante e gravidez resultante de estupro. A pena prevista para a mulher que fizer aborto é de um a três anos de detenção. O evento foi realizado no auditório da sede do Programa Interlegis e foi transmitido por videoconferência para todas as assembléias legislativas

Participaram do debate a professora da Universidade de Brasília (UnB), integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Lia Zanotta Machado; o ginecologista e assessor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Thomaz Rafael Gallop; e a coordenadora da área de saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Regina Viola

A comissão, instituída em março deste ano no âmbito do Senado Federal, é composta por parlamentares e tem como objetivo promover debates sobre as diversas demandas da sociedade brasileira relativas às questões pertinentes à mulher. Preside o colegiado a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).