Estado quer reunião do Conama em Mato Grosso

O secretário Especial de Meio Ambiente e presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), Moacir Pires de Miranda, juntamente com 11 secretários de Estados e 08 representantes de Organizações Não-Governamentais (Ongs) aprovaram na reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma moção convidando a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Marcos Luis Barroso, para que a próxima reunião do Conselho seja realizada em Mato Grosso. O objetivo é debater e tomar conhecimento das ações efetivas do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, instituído desde março de 2004.

A finalidade é chamar a atenção do Governo Federal para que possa vivenciar a situação dos desmates do Estado ‘in loco’. “As políticas públicas feitas para a Floresta Amazônica precisam ser pensadas e percebidas de fato, nas quais se propõe a realização de práticas que sejam mesmo eficazes para a solução dos problemas enfrentados pelos Governos”, declarou Pires.

Na parte de sua competência, a Fema realiza suas ações de licenciamento, dentro da porcentagem de área das propriedades rurais autorizadas em Lei; até 20% para áreas de Floresta e até 65% para áreas de Cerrado. Entre o ano de 2003 e 2004, a Fema autorizou o desmate legal de 388.045 hectares.

Atualmente, o órgão vem desenvolvendo um sistema de georefencimento diferenciado que permitirá uma melhoria do monitoramento ambiental por meio de imagens tridimensionais de qualquer área localizada nos limites territoriais.

Hoje o sistema de licenciamento do Governo viabiliza a competência e checagem do número de áreas licenciadas, permitindo assim um efetivo controle sobre as Reservas Legais (RL) e as Áreas de Preservação Permanente (APP), que são monitoradas anualmente. A contratação de 90 técnicos ambientais, através de concurso público, que será realizado, também já foi permitida pelo Estado. Destes, 50 atuarão nas fiscalizações.

Apesar de a Fema atualmente possuir um déficit técnico para fiscalização dos 141 municípios existentes em Mato Grosso, foram monitoradas durante o ano passado 1.149 propriedades rurais, totalizando 69 municípios, no qual foram geradas 755 auto de infração, correspondendo a um valor de R$ 77 milhões que serão revertidos para as práticas e gestão ambiental no Estado.

Atividades de educação ambiental voltadas para a prevenção de desmatamento e queimadas também são anualmente realizadas no arco do desflorestamento e nas proximidades da BR-163, por meio do Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGA).