Prefeitos notificados pelo TCE cancelam editais

As prefeituras de Cláudia e Poconé cancelaram editais para abertura de concorrência pública para aquisição de bens e execução de obras que não estavam previstas na legislação orçamentária de 2005. A decisão dos prefeitos obedeceu notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) alertando-os quanto ao descumprimento da lei.

O prefeito Altamir Kurten (Cláudia) encaminhou ofício ao conselheiro Branco de Barros, relator das contas do município no exercício 2005, comunicando o envio ao legislativo de projeto-de-lei regularizando a situação e o cancelamento de Aviso de Licitação para aquisição de um caminhão e um ônibus. O prefeito Clóvis Damião Martins (Poconé) comunicou ao conselheiro Antônio Joaquim que está adotando idêntico procedimento em relação a edital para execução de obra civil.

Os editais agora cancelados haviam sido publicados no Diário Oficial do Estado. O equívoco foi detectado pela equipe técnica do TCE. Os dois casos são um reflexo positivo da reestruturação interna realizada pelo Tribunal de Contas para melhorar o controle externo dos gastos públicos.

O TCE passou a fazer o acompanhamento pari passu das contas municipais e estadual dentro do ano fiscal em exercício. Isso permite aos conselheiros-relatores das contas de 2005 notificar os gestores alertando e orientando-os antes mesmo que ocorra o gasto público irregular.

As prefeituras de Colíder e Campos de Júlio também foram notificadas pelos conselheiros Antônio Joaquim e Branco de Barros, respectivamente, pela publicação de editais em desconformidade com a legislação orçamentária. Os prefeitos desses municípios não se manifestaram, mas ainda estão dentro do prazo dado pelos conselheiros-relatores para fornecer explicações.