Deputado Abicalil reafirma apoio a sua categoria em greve

Na sessão de hoje, 20/05, o Deputado Federal Carlos Abicalil discursou em apoio a luta dos Trablhadores da Educação que estão paralisados desde o dia 04 de maio.

Abicalil acompanha de perto o movimento da categoria, da qual é filiado, participou das assembléias e esteve no acampamento. Os trabalhadores estão acampados em frente à sede da Assembléia Legislativa há 3 semanas. Abicalil reitera seu apoio ao movimento do SINTEP/MT. O deputado registrou no plenário da Câmara em Brasília, seu apoio às reivindicações dos trabalhadores da educação. Confirma o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o dia 4 de maio os profissionais da Educação Pública de meu Estado, Mato Grosso, estão paralisados, na busca de diálogo com o Governo do Estado.

Em assembléia organizada pelo SINTEP, realizada nesta segunda, 16 de maio, os trabalhadores e trabalhadoras na educação de Mato Grosso decidiram prorrogar a greve por mais uma semana, e continuar acampados em frente à Assembléia Legislativa do Estado, em vista do não atendimento, por parte do governo, das reivindicações da categoria. O SINTEP vai visitar todos os deputados estaduais para cobrar a intermediação deles no processo de negociação com o governo. A próxima assembléia geral da categoria para avaliar os rumos do movimento está marcada para segunda-feira, 23 de maio, às 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá.

A pauta de reivindicações foi entregue ao governo do estado por intermédio da Secretaria de Educação em 2003. Além dos 20,24% de reparação dos índices inflacionários, a categoria cobra o atendimento à saúde do trabalhador, um fundo de seguridade social, o aumento da oferta de ensino e melhores condições de trabalho.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, parcela da população brasileira que nos acompanha em nossos trabalhos legislativos, me posiciono juntamente aos profissionais da educação de Mato Grosso, que reivindicam soluções para o que deveria ser óbvio. Reitero que recomposição salarial, atendimento à saúde dos profissionais, melhores condições físicas nas escolas, e recursos de implementação do aprendizado, nada mais são do que fatores essenciais para a garantia da educação de qualidade, e é importante avaliar que a evolução da receita do Estado pode garantir o aumento e o atendimento a essas reivindicações.

No dia 13 de maio, estive presente ao acampamento dos profissionais, em frente à Assembléia Legislativa, e pude acompanhar um pouco da luta de trabalhadores e trabalhadoras, em um ato legítimo de força e persistência, diante de uma situação que precisa ser resolvida, com soluções que garantam os direitos plenos de profissionais, no que se refere às condições de trabalho, e de alunos, no que se refere à educação com aprendizagem e com qualidade.

Os trabalhadores também definiram que só consideram legítimo como grupo de trabalho para discutir os problemas no ensino, o Fórum Estadual de Educação, instituído pela Lei Complementar 49, no artigo 48, de 1998. O Fórum éformado pelo SINTEP, Secretaria de Estado de Educação, SEDUC, Conselho Estadual de Educação, Associação Mato-grossense dos Estudantes, AME e União dos Dirigentes Municipais de Educação, UNDIME.

Essa é a formação que tem acordo com a legislação e que tem competência para discutir os problemas da educação. Porém, o Governo criou um grupo de trabalho para avaliar as reivindicações, que não tem relação com a educação pública, o que não é democrático. Dos 20 componentes do grupo formado pela Secretaria de Educação, 18 são de indicação do próprio governo. Durante o período de paralisação, a categoria vai permanecer com acampamento em frente à Assembléia Legislativa.

Apresento, então, a íntegra da Nota publicada pelo SINTEP nesta segunda, 16 de maio, na qual o presidente do Sindicato, Júlio César Viana, expressa a opinião da categoria em relação à atitude do governo estadual:

GOVERNO DO ESTADO PROMOVE RETROCESSO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA.

Júlio César Viana

O Governo de Mato Grosso insiste em tratar com descaso a educação pública. Pela segunda vez nesta gestão, o Executivo tenta se isentar da responsabilidade de debater e resolver sobre os problemas existentes no sistema educacional e remete a outra esfera de poder a definição. A conseqüência mais perversa fica para a qualidade da escola que tem a aprendizagem comprometida. Blairo Maggi, que não respeita os profissionais da educação e não tem compromisso com a qualidade do ensino público estadual, mais uma vez transferiu aoJudiciário a solução de um conflito cuja atribuição é do governo.

A paralisação das atividades dos educadores da rede estadual não é o problema da educação, mas apenas uma forma de os profissionais esgotadas as possibilidades de diálogo chamarem a atenção para a grave situação enfrentada pelos educadores. Não há condições de trabalho. A estrutura das escolas é precária, a demanda é muito superior à oferta de classes, não há política de seguridade social para os servidores e nem salário digno. A greve mesmo se suspensa não diminuirá o caos instalado.

A proposta feita pelo governo, por meio do projeto de lei 31/05, em trâmite na Assembléia Legislativa que institui a revisão salarial, não repara nem as perdas salariais do período de 1º de janeiro de 2003, a maio de 2005. Neste período, a inflação acumulada foi de 19,81%. A reposição feita neste governo, computando os 7,67%, concedidos no ano passado, mais os 6,13%, foi de 14, 27%. Só do governo Blairo Maggi, há uma déficit de 4,85%. Portanto, o reajuste necessário para reparar as perdas acumuladas nesta gestão é de 11%.

É matemático. Não existe reposição de 100% do INPC, conforme propaga de forma mentirosa o governo estadual.

É urgente destacar que a pauta de reivindicação apresentada pela categoria não trata exclusivamente da questão salarial e o governo não apresentou nenhuma disposição em sequer discutir os outros itens apresentados.

Por que o governo insiste em abandonar a educação pública?

O atual governo patrola a carreira dos educadores como fazem as máquinas nas suas lavouras de soja. A mensagem de lei 31/05, protocolada na Assembléia Legislativa de forma sorrateira, fixa o índice de correção da revisão geral do subsídio dos servidores públicos com vínculo efetivo e comissionado do Poder Executivo Estadual. Estão nesta condição os servidores de carreira, apenas os concursados. Portanto, a revisão proposta não se estenderáaos servidores que são contratados temporariamente, os interinos.

Na Educação isso significa 40% da categoria.

Outro recurso freqüentemente utilizado pelo governo Maggi para manipular a opinião pública diz respeito às mentiras divulgadas à população. A Secretaria de Educação do Estado propôs a constituição de um Grupo de Trabalho. Mais uma arapuca para os profissionais da educação. O GT, instituído pelo Decreto 3.129, de 18 de Maio de 2004, serviu apenas para tentar cooptar a participação do Sindicato e, com isso, legitimar o desmonte da carreira dos educadores implementado por um conjunto de leis aprovado contra os interesses da educação.

No GT, a opinião da categoria representada por apenas dois membros contra a maioria do governo, não teria chance nenhuma de prevalecer. É público que o SINTEP/MT não participou do referido GT e se posicionou contrário as suas conclusões, tão logo tomou conhecimento das mesmas. É uma grande leviandade a afirmação de que o SINTEP/MT pactuou ou que participou de qualquer acordo com os encaminhamentos que estão sendo dados, a partir das conclusões daquele Grupo de Trabalho.

É lamentável que os trabalhadores da educação tenham que ir às ruas lutar por uma educação pública e de qualidade. Isso é um direito constitucional do cidadão e um dever do estado. Ta na cara! Mato Grosso não melhora para todos!

Júlio César Viana, é professor da rede pública estadual de Mato Grosso e presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

Muito obrigado, Sr. Presidente.