MT elabora cartilha orientativa sobre o trabalho no campo

O Governo do Estado de Mato Grosso, em conjunto com a Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso (Famato), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e Procuradoria Regional do Trabalho da 23º Região, elaboram uma cartilha orientativa sobre o que é permitido e o que é ilegal no trabalho praticado no campo. O objetivo é orientar e conscientizar produtores rurais, trabalhadores e sociedade em geral, combatendo a prática do trabalho degradante e análogo a escravo.

Uma equipe composta por representantes de cada uma das instituições já elaborou um esboço do material, que será analisado em reunião com membros da Delegacia Regional do Trabalho, Associação dos Criadores e Produtores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso (Famato), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Associação dos Fazendeiros do Araguaia e Xingu, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e produtores rurais.

Esta comissão está desde 2004 discutindo alternativas para por fim à prática do trabalho forçado e degradante em Mato Grosso. No ano passado foi lançada a campanha educativa “Cidadania Sim, Trabalho Escravo Não” e este ano a cartilha será utilizada como instrumento de conscientização. O material será distribuído primeiramente para os empregadores e trabalhadores e posteriormente será iniciada a campanha de divulgação na sociedade em geral, usando para isto os meios de comunicação. A proposta é montar estandes em feiras agropecuárias realizadas no Estado para divulgação e distribuição da cartilha. A comissão programou o lançamento da cartilha para o mês de agosto.

De acordo com a secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, que é uma das coordenadoras desta comissão, Mato Grosso é o Estado do Brasil que mais gerou empregos formais em 2005, liderando o ranking neste primeiro quadrimestre do ano.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho revelam que, de janeiro a abril deste ano, foram criadas 17.370 vagas, o que representa uma variação percentual de 4,99%, colocando o Estado à frente de todos os demais do Brasil. Em termos relativos, esses resultados são os melhores do País. Nos últimos 12 meses, Mato Grosso foi responsável pela geração de 26.333 ocupações formais, com uma expansão de 7,76%, o maior percentual de crescimento da Região Centro-Oeste.

“Isso representa o crescimento do mercado formal do Estado, mostrando que não estamos crescendo à custa da exploração de mão-de-obra no campo. Não é verdade o que dizem lá fora que Mato Grosso está prosperando porque usa o trabalho escravo”, destacou Terezinha Maggi.

De acordo com o presidente da Empaer, Aréssio Paquer, em Mato Grosso há cerca de 150 mil propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e o número de proprietários que não obedecem à legislação trabalhista é inferior a 20. "Temos que mostrar que no Estado mais de 90% das propriedades rurais obedecem à legislação trabalhista e inverter o que está posto na sociedade,", disse.

Terezinha Maggi reforça ainda que os produtores que submetem trabalhadores a situações degradantes cerceiam o direito de ir e vir e praticam outras irregularidades devem ser expostos e identificados pelo crime de trabalho escravo, mas os demais não podem levar a culpa. "Mato Grosso não é um Estado que se enriqueceu à custa do trabalho escravo, mas o que está posto no cenário nacional e internacional não é isso. Temos que punir os maus e trabalhar na conscientização dos demais, para que nossa imagem mude".

Segundo artigo publicado em jornal da Região do Xingu pelo produtor rural Aldo Pedreshi, da fazenda Vila Maria, “nos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) as condições de vida dos trabalhadores aproximam-se muito mais do trabalho escravo. A ditadura que os líderes de invasões impõem a seus seguidores não é brincadeira. Exigem pedágio, querem fazer trabalho coletivo, normas escritas de comportamento e muito mais”, escreve o produtor rural, que ainda cita uma afirmação do vice-presidente do Brasil, José Alencar: “escravo é quem não tem liberdade e tem dono. É preciso não haver condenação contra o setor agrícola moderno sem apuração”.

Ações voltadas para a conscientização e orientação tanto do empregador, quanto do trabalhador vêem no momento oportuno para o Estado, pois a economia está em expansão. "Nossas riquezas vêm do campo, se formos boicotados devido a esta lista ‘suja’ que o Ministério do Trabalho tem e que nos rotula como escravagistas, toda a sociedade sofrerá, pois diminuirá a geração de emprego e renda", citou o presidente da Acrimat, Jorge Pires de Miranda.

A produtora rural Tânia Balbinoti, que possui uma propriedade na Serra da Petrovina, contou uma experiência vivida nos Estados Unidos e que se encaixa na preocupação de Jorge Pires. Ela relatou que, durante um evento promovido pelos produtores de soja americanos, o Brasil foi apontado como competitivo no mercado agrícola mundial por não gastar com mão-de-obra, já que utiliza o trabalho escravo, e não se preocupar com a preservação das florestas.

O representante da Delegacia Regional do Trabalho, afirmou que a maioria das denúncias de maus tratos e de más condições de trabalho é feita pelos sindicatos de trabalhadores. De acordo com Naldo dos Santos, da Fetagri, isso ocorre porque não há comunicação entre os sindicatos e os proprietários rurais. "Nós desconhecemos a situação muitas vezes porque o empregador não abre o diálogo com o sindicato. Daí o trabalhador aparece reclamando e nós não sabemos qual a realidade daquela fazenda. É falta de informação", disse Naldo dos Santos.

O representante da Associação dos Fazendeiros do Araguaia e Xingu colocou à disposição um material que já é confeccionado pela entidade e distribuído aos associados. A Asfax conta atualmente com 600 membros. "Notamos que na maioria dos casos os produtores cometem erros por desconhecer a legislação e há necessidade de um material didático e orientativo", afirmou Winter Filho.