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Politica Brasil
Sexta - 20 de Maio de 2005 às 15:37
Por: LUCIANE MILDENBERGER

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O Governo do Estado, por meio da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda (Sefaz), encaminhou nesta sexta-feira (20.05), para cerca de 15 mil e-mails de contribuintes/cidadãos cadastrados, a prestação de contas do dinheiro arrecadado com os impostos, referente ao acumulado de janeiro a abril de 2005.

Neste primeiro quadrimestre, o total de receitas públicas do Estado de Mato Grosso atingiu R$ 1,54 bilhão. As receitas tributárias arrecadadas pela Sefaz, como ICMS, IPVA, ITCD e outros, respondem por R$ 1,21 bilhão desse valor. Já as transferências federais R$ 296,6 milhões.

Do total da receita pública arrecadada, mais de R$ 826,6 milhões foram repassados para os municípios, (R$ 254,5 milhões), bem como 50% do IPVA (R$ 26,3 milhões), além das vinculações constitucionais e legais das Secretarias de Educação (R$ 240,4 milhões – 25%) e Saúde (R$ 114,7 milhões – 12%), Fethab (R$ 142,7 milhões), Unemat (R$ 19 milhões – 4%) e outros fundos vinculados.

Para o pagamento de dívida, do Estado com a União e para o 13º salário dos servidores, foram reservados cerca de R$ 59 milhões. O repasse aos poderes constituídos foi de R$ 201,9 milhões, sendo R$ 98,8 milhões ao Tribunal de Justiça; mais de R$ 49,7 milhões à Assembléia Legislativa; cerca de R$ 27,8 milhões ao Ministério Público Estadual; e R$ 25,5 milhões ao Tribunal de Contas.

Os gastos do Governo somaram R$ 289 milhões. Destes, R$ 12,5 milhões foram para custeio, R$ 47,6 milhões para as Secretarias e demais órgãos, e R$ 228,8 milhões para folha de pagamento de salário (exceto vinculadas). Somando as receitas e despesas públicas, o resultado acumulado de 2005 foi positivo, no total de R$ 26,4 milhões.

COMO RECEBER – Os primeiros e-mails com a receita e despesa do governo de Mato Grosso foram enviados pelo governador Blairo Maggi, em outubro de 2004, durante o lançamento do novo portal da Sefaz. Na época, tinham 1.800 endereços eletrônicos cadastrados. A meta da Assessoria de Comunicação da Sefaz é atingir 100 mil e-mails até o final deste ano.

Para passar a receber o balancete mensal com os números, o cidadão deverá cadastrar seu e-mail pelo portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu lateral indicado como “newsletter”, no espaço “insira seu e-mail”. Os balancetes anuais e mensais das contas do Governo também estão disponíveis no mesmo portal, no menu “Informações Financeiras” - “Programação Financeira”.





Fonte: Assessoria/Sefaz-MT

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