Representantes de ONGs discutem na Câmara legislação para o setor

Brasília - Representantes de duas mil organizações não-governamentais e de organizações de base comunitária de vários estados brasileiros se reúnem hoje (4), a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Eles vão discutir com os parlamentares a criação de marco legal para essas instituições por meio de um projeto de lei que reconheça e fortaleça o trabalho das ONGs como instrumento fundamental para a democracia e a transformação social do país.

O objetivo do seminário é debater propostas para a definição de uma legislação coerente, que congregue todas as leis existentes relacionadas às associações e fundações sem fins lucrativos. A intenção é eliminar os antagonismos e a fragmentação da legislação atual; reconhecer as diferenças e especificidades entre os diversos tipos de organizações; fortalecer o aspecto associativo da população brasileira a partir da criação de incentivos às entidades e maior desburocratização; regulamentar o acesso aos recursos públicos de forma transparente e democrática, garantindo seu controle social.