Desmatamento em Unidades de Conservação reduziu 39%

Dados divulgados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) nesta sexta-feira (29.04) mostram que em 2004 houve em Mato Grosso uma redução de 39% nos desmatamentos em Unidades de Conservação (UCs) em relação a 2003. A área desmatada caiu de 40.268 hectares para 24.309 hectares. “Esses números refletem a atuação da Fema, que se aparelhou melhor e intensificou a fiscalização”, disse o secretário Especial de Meio Ambiente e presidente da Fema, Moacir Pires, durante entrevista coletiva na sede da fundação, no CPA.

No ano passado, o desmate ilegal levou a Fema a aplicar 766 autos de infração, totalizando multas no valor de R$ 76,7 milhões. Os infratores podem recorrer das multas. No ano passado entrou para os cofres da Fema R$ 600 mil referentes a processos já concluídos. Dos 1.385 pontos de desmate detectados pelo satélite, foram fiscalizados 1.049 pontos, o que abrange uma área visitada de cerca de 460 mil hectares. Do total de área aberta no Estado, de 1.814.312 hectares, 35% estão no Cerrado, 44% na Floresta e 21% na área de transição.

A maior parte dos desmates ocorre na região Norte e Noroeste do Estado. O município campeão é Colniza. De uma área total de 2,7 milhões de hectares, 66 mil hectares foram desmatados. Além das multas, quem infringiu a legislação deve assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para recuperar a área atingida. Caso não cumpra dentro do prazo estipulado, está sujeito a uma multa de R$ 700 mil.

Pela primeira vez a Fema divulgou também os desmatamentos nas áreas indígenas, cujo controle é da responsabilidade do Governo Federal por meio da Funai, a quem compete o controle e gestão dessas áreas. A atribuição da Fema é fiscalizar o entorno das reservas. Os números do satélite indicaram que foram desmatados 31.582 hectares, o que corresponde a 0,26% de um total de 12,3 milhões de hectares destinados aos povos indígenas. A Fema vai encaminhar à Funai (Fundação Nacional do Índio) o relatório com as coordenadas dos polígonos desmatados para que se tomem as providências.

Enquanto o desmatamento foi reduzido, cresceu o nível de consciência dos proprietários, como mostram outros dados. Em dois anos, houve um aumento de 171% nos desmatamentos autorizados pela Fema. Em 2002 foi autorizado o desmate de 142 mil hectares. Em 2003, a área autorizada cresceu para 381.366 hectares. No ano seguinte houve um ligeiro crescimento. Passou para 388 mil hectares o total de área cujo desmatamento foi autorizado pela fundação. “Isso significa que mais dados estão entrando na base e que também cresceu a legalidade”, avalia Moacir Pires, que concedeu a entrevista juntamente com o diretor de Recursos Florestais, Júlio César Barbedo.

Para a Fema, a redução da área desmatada no Estado se deve em grande parte a um melhor controle nas Unidades de Conservação. Atualmente existem em Mato Grosso 32 UCs, que abrangem cerca de 2,5 milhões de hectares, entre áreas federais ou estaduais. Ocorre que o atual Governo herdou várias destas unidades desestruturadas. Agora, além de a Fema ter adquirido quatro novos veículos e duas motocicletas para monitorar exclusivamente as unidades, os parques estão sendo equipados com postos de fiscalização. Além da construção de três casas para guarda-parques, também foram firmados convênios com as prefeituras para o monitoramento e educação ambiental.

Do total desmatado nas UCs (24.309 hectares), 2.840 hectares foram licenciados pela Fema, pois nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) é permitida a exploração controlada. O satélite identificou, também, que as áreas desmatadas com metragem abaixo de 300 hectares, cuja responsabilidade de fiscalização e licenciamento é do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), totalizaram 748.291 hectares. Já as áreas desmatadas com área acima de 300 hectares (responsabilidade da Fema) totalizou 491 mil hectares.

No curto espaço de tempo em que o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (LAU) foi implantado pela Fema, já foi possível monitorar 32.746.636 hectares de terras em Mato Grosso. Isso representa um controle em 36,25 do território do Estado. Desse montante, 12.382.926 hectares são Terras Indígenas, 3.626.321 hectares são Unidades de Conservação monitoradas e 16.737.389 representam propriedades rurais licenciadas e monitoradas. “Qualquer alteração na área, mesmo que seja um desmate de meio hectare, o satélite detecta e o infrator recebe a multa direto pelos Correios”, afirmou o secretário Moacir Pires, exemplificando a rigidez do controle. Da área total dessas propriedades licenciadas, 8.061.866 hectares foram averbados como Reserva Legal (RL).