Câmara Municipal de Tangará da Serra

Matérias já contam com pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Nada menos que 22 projetos em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final entrarão na pauta da 12ª Sessão Ordinária do Legislativo, nesta terça-feira, dia 26. Destas, três entram em 1ª Discussão, cinco em 2º Discussão e 13 em Discussão Única, além de uma propositura encaminhada para parecer do Instituto Histórico e Geográfico.

Das 22 matérias, nove são Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e o restante oriundo do Legislativo, sendo cinco Projetos de Lei, cinco Projetos de Resolução e três Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal. As proposituras estão voltadas às áreas de saneamento, assistência social, saúde, finanças e suplementações, entre outras.

A presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Vânia Regina Ladeia Trettel (PL) observa que além dos 22 projetos, que já contavam com pareceres na semana passada, foram encaminhados pelo Executivo, até a última sexta-feira, mais quatro Projetos de Lei. O destaque é o de nº. 045, que propõe o tombamento da Cachoeira Salto das Nuvens como patrimônio natural do município, já com autorização do proprietário da área onde ocorre a queda d’água.

Outros projetos propõem abertura de créditos especiais, dos quais figura o de nº. 047, que destina R$ 153 mil ao Samae para operação do Aterro Sanitário, já que não há dotação específica para estes trabalhos.

A extensa pauta prevista para a 12ª Sessão Ordinária inclui ainda um grande número de indicações e requerimentos dos vereadores, que constarão no Pequeno Expediente. Vale lembrar que a 11ª Sessão ordinária, realizada na terça-feira da semana anterior, dia 19, foi destinada exclusivamente a questionamentos dos vereadores ao Secretário Municipal de Esportes.