Prefeitura publica edital para seleção de instituição financeira para prestação de serviços

A Prefeitura de Cuiabá deve publicar nos próximos dias o Edital de Concorrência Pública Nº 02/2005 para seleção de instituição financeira para prestação de serviços bancários ao Município. O edital define, por meio de concorrência, o banco que ficará responsável pela movimentação financeira da prefeitura nos próximos 5 anos. Em cerca de 20 páginas do edital, a Prefeitura de Cuiabá descreve os requisitos necessários para participar da disputa. (Veja relação abaixo)

O secretário municipal de Finanças, José Bussiki, informa que a partir da publicação do edital e abertura das propostas serão feitas em aproximadamente 30 dias. "A previsão é que até o início do mês de junho o município já tenha uma instituição para cuidar da movimentação financeira do Poder Público municipal".

O edital exige que, a partir do anúncio da instituição vencedora e a oficialização da escolha, o banco vencedor tenha 15 dias úteis para depositar o valor da venda das contas em parcela única na conta corrente apontada pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF) com está descrito no item 8.6 do edital.

Wilson Santos informa que com o recurso pago em dinheiro (cash) pela instituição vencedora a prefeitura pretende investir cerca de R$ 6 milhões na aquisição de um parque de máquinas para obras de infra-estrutura.

Confira algumas das exigências contidas no Edital:

# Lance mínimo de oferta para levar o serviço é de R$ 10,2 milhões

# Montar Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Palácio Alencastro com no mínimo dois caixas

# Instalar quatro postos de atendimento eletrônico na cidade

# Ter no mínimo três agências bancárias na cidade

# Instalar postos de atendimento, sendo dois na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Educação, Deporto e Lazer (Smedel)

# Efetuar a arrecadação de impostos, taxas municipais, dívida ativa e todas demais receitas do município e administrar as aplicações na forma da lei das despesas financeiras

# Conceder empréstimo ao servidor público mediante consignação em folha de pagamento a juros entre 2,0% e 2,5%

# Apresentar declaração de que não trará despesa ao município ao cobrar impostos e tarifas bancárias

# Aceitar critérios definidos pelo município para utilização de espaço físico para instalação de postos de atendimento bancário