Prefeitura passa por “choque de transparência” em Pontes e Lacerda

A prefeitura de Pontes e Lacerda está dando um choque de transparência na administração municipal. De janeiro até hoje, do prefeito Newton Miotto (PP) adotou uma série de medidas para tornar públicos todos os atos contábeis e financeiros da prefeitura, como a publicação dos balancetes de receitas e despesas, a discussão e envolvimento da sociedade na definição dos critérios do IPTU 2005 e a implantação do pregão presencial como modalidade preferencial de aquisição de produtos e serviços.

“Fui candidato com o compromisso de dar esse choque de moralidade na administração pública. Sempre disse durante a campanha que cada real investido pelo cidadão na forma de impostos valeria no mínimo um real, e estamos fazendo valer muito mais com as medidas que estamos adotando”, argumenta Newton Miotto, afirmando que “meu compromisso é esse e será cumprido até o último dia da nossa administração”.

Já no dia 16 de março, o prefeito convocou uma entrevista coletiva com a imprensa local, na qual informou detalhadamente os valores arrecadados em janeiro, e a destinação de todas as despesas.

Na ocasião, a prefeitura informou ainda algumas irregularidades cometidas no final da gestão anterior, como o desconto dos servidores da contribuição e ao INSS, e não recolhimento dos valores ao órgão federal. Essa situação, como afirmou o secretário de Fazenda de Pontes e Lacerda, João Carvalho, resultou no seqüestro das contas da prefeitura, na primeira quinzena de janeiro, de R$ 213.870,93, para ressarcir a inadimplência com a previdência.

IPTU PARTICIPATIVO – Outra demonstração de transparência e participação dada pela atual administração foi a convocação da população para decidir todos os critérios que foram adotados na campanha de arrecadação do IPTU 2005, bem como para a cobrança de todos os impostos, como o próprio IPTU, ISS e alvarás, atrasados e inscritos na dívida ativa do município.

Foi realizada uma Audiência Pública no dia 25 de fevereiro, na Câmara Municipal, com a participação de vereadores e cerca de 200 cidadãos, entre empresários, líderes comunitários e sindicais, entre outros, na qual foram colocadas em votação diversas opções da campanha, como percentuais de descontos para pagamento à vista e com atraso e destinação dos recursos arrecadados.

Foi inclusive formada uma comissão com 11 membros da sociedade para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados com a campanha do IPTU. Essa comissão terá acesso a uma conta corrente aberta exclusivamente para receber os recursos do IPTU.

“Moro aqui desde 1987 e nunca tive antes essa oportunidade de participar e tomar decisões sobre as finanças da prefeitura”, disse durante a Audiência o presidente da Câmara Municipal, vereador Florisvaldo Ribeiro da Silva.

Na mesma linha se posicionou o senhor Joaquim Felisberto, um dos moradores mais antigos de Pontes e Lacerda. “Estou emocionado, porque é a primeira vez na minha vida que sou convidado para participar de uma cerimônia oficial da prefeitura, inclusive sentando na mesa e tendo direito de falar”, frisou.

“Quero parabenizar o prefeito pela iniciativa de trazer a realidade da prefeitura para conhecimento público. É desta maneira que o município vai crescer, com honestidade, transparência e a participação de todos”, salientou na Audiência o presidente da Associação Comercial da cidade, empresário Eliel de Souza.

PREGÃO – A prefeitura também adotou o pregão presencial como modalidade preferencial de aquisição de bens e serviços pela administração de Pontes e Lacerda.

O primeiro pregão foi realizado logo em janeiro, para a aquisição de combustível, resultando numa economia de mais de 30% para os cofres municipais.

Depois disso, a equipe de licitação da prefeitura recebeu um treinamento pela Secretária de Estado de Administração, em Cuiabá, para dominar todos os procedimentos do pregão.

Desde a última sexta-feira (15.04), todas as compras da prefeitura estão sendo feitas, prioritariamente, através do pregão. Na sexta, por exemplo, foram adquiridos quatro lotes de produtos. Em um deles, destinado a produtos alimentícios para a merenda escolar, houve uma economia de 63%. O lote de alimentos, disputado por duas empresas, foi cotado a R$ 46.743,60, e acabou sendo adquirido por R$ 29.800,00.

“O pregão é uma espécie de leilão ao contrário. Os fornecedores se apresentam ao mesmo tempo, e fazem as ofertas de preço para seus produtos. A prefeitura compra o que for mais barato, desde que assegurado o padrão de qualidade exigido. Além disso, todo e qualquer cidadão que tiver interesse pode acompanhar a realização do pregão, dando a máxima transparência ao certame”, explica o pregoeiro oficial da prefeitura de Pontes e Lacerda, Anésio Braga Munhoz.