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Politica Brasil
Terça - 19 de Abril de 2005 às 17:12
Por: ANA PAULA TAMIOZZO

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Regularização fundiária urbana de Coqueiral. Este é o objetivo da reivindicação feita pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PPS), para o superintendente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Leonel Wolfhart. O distrito de Coqueiral que fica localizado no município de Nobres, a 146 quilômetros no médio norte do estado foi emancipado dia 16 de novembro de 1990. Desde então tomou ares urbanos e ganhou espaços públicos como ruas, praças, avenidas, lotes residenciais e comerciais. Pelo processo natural de organização urbana e social, foi necessária a regularização fundiária urbana da localidade.

Por isso, dá-se necessário fazer o inventário das terras para a emissão dos títulos por definitivo das áreas, para que a administração municipal possa cobrar as taxas, impostos e contribuições para dar continuidade e melhoria aos serviços da comunidade, como conservação das ruas e urbanização das praças e outros locais públicos.

De acordo com o deputado, a regularização do distrito vai ser importante para o desenvolvimento da localidade. “Dessa forma a população poderá ter plenos poderes sobre sua propriedade podendo investir mais, fomentando o comércio local”, completou.

Atualmente Coqueiral possui 728 parceleiros num território de 50.490 hectares de terra com 80 ha cada um. De acordo com o vereador José das Neves (PMDB), que entrou com o pedido, a importância da titulação das terras do distrito é dar início a investimentos comerciais. “Com a titulação será possível que pessoas de outros lugares possam comprar imóveis fazendo com que o lugar cresça”, disse.

O distrito também é formado pelas comunidades de Vila Roda D’Água e Vila Bom Jardim e tem como principal fonte de renda o cultivo da mandioca e a cultura de subsistência.





Fonte: Assessoria de Gabinete

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