Maggi entrega balanço do Estado para análise do TCE

O governador Blairo Maggi vai entregar hoje o Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2004 para a análise do Tribunal de Contas do Estado. A entrega será apenas formal, já que o balanço foi entregue na semana passada ao conselheiro relator das contas do governo, Valter Albano.

A Constituição de Mato Grosso estabelece que cabe ao governador prestar contas anualmente ao parlamento, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa. Ao TCE compete elaborar relatório técnico e emitir parecer prévio para julgamento definitivo pela Assembléia Legislativa.

O conselheiro Valter Albano contará com o auxílio de uma comissão de auditores, encarregada de fornecer a ele as informações necessárias à elaboração do relatório conclusivo. Após analisar as informações do balanço, a comissão técnica emite relatório e aponta as eventuais impropriedades ou irregularidades detectadas durante a auditoria. Nesse caso, o chefe do Poder Executivo é notificado e terá cinco dias para se manifestar.

Depois de apreciado pelo Tribunal Pleno, o processo acompanhado do relatório conclusivo e parecer prévio é encaminhando à Assembléia Legislativa para julgamento final. O prazo do TCE para enviar o relatório e o parecer prévio à Assembléia Legislativa também é de 60 dias a partir do recebimento do Balanço Geral do Estado. Sendo assim, o TCE tem até o dia 14 de junho para cumprir essa determinação.

Além do governador Blairo Maggi, o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, também comparecerá ao TCE às 10h para fazer a entrega formal do balanço geral.