AL aprova lei proibindo comercialização do amianto

A Assembléia Legislativa deu um passo importante esta semana para a proteção ambiental em Mato Grosso. Depois de tramitar um ano e cinco meses na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei que determina a proibição da venda de produtos à base de amianto/asbesto destinados à construção civil.

Projetos semelhantes já foram aprovados por dezenas de estados e municípios no país. Em nível internacional existem diversos movimentos em defesa do banimento do amianto, causador de doenças cancerígenas.

O projeto aprovado é de iniciativa da deputada estadual Vera Araújo, do PT. A proposta teve sua constitucionalidade garantida em votação corrida em 12 de novembro de 2003 e só esta semana foi aprovada na comissão de mérito. O projeto de Lei, que segue agora para sanção ou veto pelo governador Blairo Maggi, veda a fabricação, ingresso, comercialização e a estocagem destes produtos no Estado.

Agências de saúde internacionais como a National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), a International Agency for Research on Cancer (IARC), a American Conference of Governmental Industrial Hiygienists (ACGIH) e a Diretiva de Substâncias Perigosas da União Européia apontam que produtos feitos a partir de toda as formas de amianto podem causar câncer.