Termina prazo para entrega dos balancetes no Tribunal

Termina hoje o prazo para que as prefeituras e o governo de Mato Grosso entreguem seus balancetes referentes ao ano de 2004 para serem analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até ontem à tarde 64, das 139 prefeituras, haviam enviado os documentos ao Tribunal. O balancete do governo do Estado também deve ser protocolado hoje. Mas independentemente disso, na segunda-feira, dia 18, o governador Blairo Maggi (PPS) irá pessoalmente ao TCE fazer a entrega simbólica das contas, como é de praxe. Ele não fará isso hoje porque o conselheiro Valter Albano, que vai relatar as contas, está participando como palestrante de um evento em Goiânia (GO).

Mesmo antes da entrega dos balancetes anuais, os auditores já estão visitando as prefeituras e fazendo inspeções in loco baseados nas prestações de contas mensais, que também são enviadas ao TCE. A previsão é que o julgamento dos balancetes pelo pleno do Tribunal comece no segundo semestre. Como uma exceção à regra, no ano passado algumas contas foram julgadas ainda antes do recesso de julho. Todas as prefeituras devem estar com as contas julgadas até o dia 31 de dezembro de 2005.

O TCE é responsável por dar um parecer técnico aprovando ou reprovando as contas dos municípios e do Estado. Mas a palavra final é dada pelo Legislativo. Baseados no parecer do Tribunal vereadores e deputados aprovam ou não os balancetes dos prefeitos e do governador, respectivamente.

No ano passado, julgando as contas referentes ao exercício de 2003 das prefeituras, o TCE emitiu 19 pareceres favoráveis; 98 com recomendações e 22 contrários.