Sales pede agilidade no Estatuto da PM

O Comandante-Geral da PM em Mato Grosso, Coronel Leovaldo Sales, pediu ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) o seu empenho para dar agilidade na tramitação de processos que tratam da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Para ele, “é aqui no parlamento que temos os pontos de fortalecimento das instituições com a aprovação de mensagens importantes enviadas pelo Executivo”.

Sales se referia ao projeto de lei complementar 56/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. A mensagem que chegou ao parlamento em seis de dezembro de 2004, disciplina os direitos e deveres inerentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, normatiza o regime jurídico da dessas instituições, disciplinando o acesso à carreira e aos respectivos quadros, a promoção, reforma e transferência de militares para a inatividade.

Sobre um dos pontos polêmicos tratados pelo estatuto, a equiparação salarial entre policias civis e militares - delegados e oficiais da PM, o coronel respondeu: “o governo tem que definir os índices respeitando todos os funcionários públicos. Somos favoráveis a que todos sejam beneficiados e o governo em conjunto com a comissão especial que trata do projeto com certeza, chegará a um índice único e favorável a todos”, disse.

Em audiência pública realizada no dia 11 de março deste ano, PMs, deputados e representantes do governo determinaram um prazo de 90 dias para que a Comissão Especial que trata do Estatuto da PM apresente o resultado final das negociações e para que, o projeto final possa ter sua votação iniciada. O prazo termina em 11 de junho, data em que deve se por fim a uma discussão que foi iniciada há três anos, quando o Estatuto da PM começou a ser discutido.