Só 4 vereadores asseguram que aprovam contas de França

Apenas quatro dos 19 vereadores por Cuiabá se manifestam favoráveis à prestação de contas do ex-prefeito Roberto França (PPS) referente ao ano de 2003. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já aprovou o balanço, porém, com ressalvas, já que foram detectadas mais de 70 irregularidades, algumas consideradas insanáveis.

Além do vereador Ivan Evangelista (PPS), ex-líder de França na Câmara Municipal, apenas Francisco Vuolo, Helny de Paula (ambos também do PPS) e Luiz Marinho (PFL) já se manifestaram favoráveis ao parecer do TCE. O assunto deve retornar à pauta de discussão do Legislativo cuiabano a partir de amanhã e deve ser concluído em uma semana.

"O TCE já aprovou o balanço. O natural seria que a Câmara seguisse o mesmo parecer, já que são eles que têm poder de investigação. Apesar disso, só temos apoio dos quatro vereadores que eu já citei", afirmou ontem Ivan, durante sessão ordinária na Câmara.

Éden Capistrano (PSB), relator das contas, admite que a maioria pretende exaurir o debate sobre o tema. Guilherme Maluf (PFL), presidente da Comissão de Economia e Finanças, prevê que o ex-prefeito terá dificuldades para ter os balanços aprovados.

De acordo com a Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara, são necessários votos da maioria simples para aprovar os balanços, ou seja, sete. Se o parecer do TCE for rejeitado, a decisão será encaminhada ao Ministério Público, que poderá acionar França por crime de responsabilidade fiscal.

Falhas - Foram encontradas nas contas de França 11 irregularidades consideradas insanáveis. Entre elas, destacam-se a omissão de lançamentos contábeis, em especial os referentes a juros dos empréstimos bancários na modalidade de Crédito Direto ao Correntista (CDC), utilizados para pagamento de salários; não aplicação dos 25% da receita destinados à educação, entre outros.