Presidente da Câmara de Cuiabá vê trabalho responsável

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Chica Nunes (PSDB), afirma que os parlamentares elaboraram poucos projetos de lei até agora porque estão "trabalhando de forma responsável".

Em entrevista à TV Record Canal 10, a parlamentar disse que não adianta apresentar quantidade expressiva de projetos se a prefeitura não terá condições de executá-los.

Alega que foi feito um consenso entre os vereadores de que os projetos só seriam apresentados depois que cada secretário do primeiro escalão do prefeito Wilson Santos (PSDB) fizesse a prestação de contas do que já fez no comando da Pasta.

Chica Nunes, que até agora apresentou apenas um projeto de lei, observa ainda que o que realmente importa é a qualidade do projeto. Segundo a tucana, na legislatura passada muitos parlamentares pecaram ao apresentar projeto sem que averiguar a constitucionalidade. Esforço parlamentar que não gerou resultado na prática.

Na opinião da presidente do legislativo cuiabano, acabou-se o tempo em que a Câmara apresentava ao Executivo projetos "demagogos e que não iam a lugar nenhum". Um exemplo dado foi o projeto de autoria do ex-vereador Totó Parente (PMDB), que estabeleceu gratuidade de 100% no transporte coletivo aos estudantes de Cuiabá. A lei acabou colocando a Prefeitura numa situação desagradável. "Hoje deve-se muito para o empresário do transporte coletivo".

Numa crítica ao ex-colega da Câmara, a vereadora assinala que não foi feito estudo de viabilidade do projeto. Como conseqüência, a lei municipal tem ocasionado "quebra" aos empresários. "Corre o risco, inclusive, de acabar a gratuidade de uma vez". Chica diz que a nova legislatura não quer mais que isso ocorra em Cuiabá e defende que nada seja feito de forma apressada, sem regulamentação adequada. Além disso, a presidente frisa que o vereador não é responsável apenas pela elaboração de projetos. "Trabalha num patamar muito maior, que é examinar o Executivo. Isso os 19 vereadores estão fazendo".