Câmara aprova redução de salários para prefeito e vereadores

Um fato inédito no Estado se deu na noite do dia 5 no município de São José dos Quatro Marcos. Em votação unânime a Câmara Municipal revogou as leis que aumentavam o salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito em 44% e 25% respectivamente. Para o vereador João Roberto Ferlin (PT) autor dos projetos de revogação, “o Poder Legislativo lavou a alma e demonstrou seriedade ao lidar com o dinheiro público”. Apesar de ter recebido resistência na apresentação, os projetos do vereador Ferlin provou que os aumentos salariais aprovados pela legislatura passada em 30 de novembro e sancionados pelo prefeito Antônio de Andrade Junqueira (PP) em 15 de dezembro de 2004 eram inconstitucionais.

Recentemente o presidente da Casa, vereador Olindo Contardi (PPS) chegou a reunir um grupo de vereadores e fez 5 viagens à capital em busca de um parecer na União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

O prefeito Junqueira também solicitou um parecer do advogado Darlã Martins Vargas, que fez uma consulta e constatou a inconstitucionalidade, orientando pela revogação, por contrariarem a Lei Orgânica do município no inciso XXVIII do artigo 37, onde cita que os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito devem ser votados no último ano da legislatura e até às eleições.

Os pareceres da Comissão de Redação e Justiça da Câmara foram favoráveis pela revogação e o plenário acatou a decisão. Com isso, o vereador petista conseguiu com que permaneçam nos cofres públicos algo em torno de R$ 360 mil reais. “Já indiquei ao presidente da Câmara para mantermos contato com o prefeito a fim de usar esse dinheiro em compra de maquinários e investimentos em asfalto na cidade. A idéia foi aceita e é consenso entre os vereadores”, frisou Ferlin.

Ao que tudo indica vereador do município de Araputanga deverá apresentar projeto idêntico, uma vez que ele aguardava a decisão em Quatro Marcos. Nos dois municípios a lei orgânica foi ferida nas mesmas circunstâncias.