Deputado José Riva propõe mudanças na legislação federal

O deputado José Riva (PTB) primeiro-secretário do Poder Legislativo de Mato Grosso e presidente da Comissão permanente responsável por acompanhar questões relacionadas á distribuição do Icms esclareceu nesta segunda (04) alguns pontos de divergências com relação ao índice de participação dos municípios (IPM).

“Ouvimos tanta gente falar da divisão do ICMS, artigos são publicados, depoimentos dos mais diversos, chiadeira de um lado e outro, mas que na verdade estas pessoas não dominam o assunto. Desconhecem a realidade do estado e sua complexidade na repartição deste importante imposto para o município que é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)”, disse.

Riva ressaltou que o tema é muito complexo, por isso deixa dúvidas e muitas das vezes a compreensão se torna difícil. “É importante deixar muito claro que os municípios produtores são os grandes ganhadores, em função dos valores agregados (VA). Basta fazer um comparativo entre uma grande empresa como, por exemplo, um supermercado. A movimentação econômica deles é muito grande, porém o valor adicionado declarado na guia é menor que de um produtor que tem 10 mil hectares de plantio de soja”.

Indagado sobre o comparativo ele explicou que: “Porque, o valor adicionado, mesmo o cidadão não pagando ICMS é elevado. E enquanto que estes mercados compram e vendem, e necessariamente são obrigados a lançar a entrada que é a compra. A diferença entre a saída e a compra é o valor adicionado. Então é importante explicar isso que Cuiabá está numa condição desfavorável”.

Acerca de métodos e ações para minimizar a situação de descontentamento na nova distribuição elaborada pelo governo, Riva foi enfático “Vai ter que defender junto do Congresso Nacional mudança na distribuição dos 75 % referente ao valor agregado (VA) e a fórmula é, diminuindo a participação com base no parâmetro econômico regulado por lei complementar federal”.

Riva como sugestão de uma forma mais justa exemplificou que “Se alterarem a legislação, estabelecendo 50% do parâmetro econômico (que é o valor agregado) e poderia os 25% restantes serem divididos entre população e outros parâmetros sociais. Quer dizer, teríamos de fato uma distribuição justa, mas pela legislação atual o que poderia ser feito é isso aí”.

Quanto ao papel do governo na sua elaboração, o deputado Riva considerou que: “O governador Blairo Maggi foi sério, transparente. A Secretaria de Fazenda fez um bom trabalho, não tinha como fazer diferente, tudo foi em cima da legislação existente. Fomos o grande questionador na reunião. Sempre nos dedicamos a estudar a questão do icms, mas infelizmente não há o que fazer. O bolo participativo com os índices publicados é realmente o mais justo”, finaliza.