Unit/MT convoca as empreiteiras

A publicação do decreto que libera os recursos para os contratos de manutenção de 1.140 quilômetros de rodovias federais em Mato Grosso só deve ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira. Mesmo assim, devido a urgência da situação, o coordenador da 11ª Unidade de Infra-estrutura Terrestre (Unit/MT), Cinésio Nunes Oliveira, convocou desde ontem todas as empresas a irem para o trecho. A Comissão de Orçamento da Câmara Federal aprovou por unanimidade, na terça-feira passada, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarava estarem regulares os contratos. Mas são dados cinco dias de prazo (vencendo no domingo) para qualquer contestação.

Os contratos haviam sido suspensos pela Comissão de Orçamento da Câmara no final do ano passado. O TCU havia levantado suspeita de superfaturamento. Quando o órgão voltou atrás, em dezembro, não houve tempo hábil para incluir o acórdão na pauta de votação da Comissão. O que só aconteceu agora. O governo federal tem R$ 30 milhões disponibilizados no Orçamento Geral da União (OGU) para as rodovias federais em Mato Grosso. Já empenhados são R$ 8 milhões. E R$ 20 milhões vão para contratos de restauração da BR-163. Ao todo, estão previstos no OGU R$ 80 milhões para o Estado, ainda sem previsão de liberação.