Deputados vão cobrar reformas em São Paulo

Pelo menos seis deputados estaduais mato-grossenses estarão cobrando – hoje e amanhã (30 e 31), em São Paulo – uma ação mais rápida do Congresso Nacional na reforma político-partidária; a descentralização de recursos federais para estados e municípios, dentro de um projeto mais claro sobre a reforma tributária; e celeridade na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13/2003 que trata da emancipação de distritos.

O anúncio foi feito pelo titular do Conselho Fiscal da União Nacional das Assembléias Legislativas Estaduais (Unale), J. Barreto (PL-MT). Também integram o bloco mato-grossense os deputados José Riva (PTB), Eliene (PSB), Mauro Savi (PPS), Zeca D’Ávila (PFL) e Carlão Nascimento (PSDB). Na manhã de ontem (29), os parlamentares trocaram informações sobre os temas e detalhes, e unificaram a linguagem para o encontro.

Ainda no dia 31 – com representante de outros estados, o grupo vai chamar formalmente o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a participar da IX Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, na Costa do Sauípe (BA), nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio que vem.

Segundo Barreto – a pedido da AL-MT – o presidente da Unale, o deputado Leal Júnior (PFL-PI), vem a Mato Grosso para uma reunião com Blairo Maggi (PPS). Motivo: levar o governador – como convidado oficial da entidade – para apresentar a Parceria Público Privada (PPP), projeto lançado originalmente aqui no estado e encampado pelo governo federal.

“Nossa expectativa é que o governador vá à Bahia mostrar o que já acontece em Mato Grosso, onde o governo e a iniciativa privada se unem para execução de obras importantes de infra-estrutura no estado”, disse J. Barreto.

A PEC 13/2003, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (RS), devolve aos Legislativos estaduais a competência para legislar sobre as emancipações de distritos, cuja responsabilidade foi transferida para a esfera federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 15/1996.

A proposta está sendo amplamente debatida em vários estados brasileiros e tem o apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Severino Cavalcanti. Atualmente, só no estado do Ceará existem cerca de 100 processos de emancipações protocolados na Assembléia Legislativa local.

O presidente da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexadas (Agae), Ederaldo Araújo, disse que existem muitas dúvidas técnicas sobre novas emancipações, como número mínimo de habitantes, eleitores, prédios e distância da sede do município-mãe. Em cada região do país existe uma realidade diferente e a maior preocupação dos legisladores é buscar consenso entre as lideranças emancipacionistas, envolvendo ajustes de critérios mínimos sobre o tema.

O presidente da Unale, deputado Leal Júnior (PI), destacou a necessidade de os Legislativos estaduais lutarem por autonomia. A entidade é representativa e reúne 1.059 deputados estaduais. Seu objetivo: discutir as questões que promovam o resgate da competência legislativa.

Para Leal Júnior, a questão da emancipação diz respeito ao cidadão. “Na medida em que o povoado se desenvolve, buscamos condições necessárias para que eles tenham representatividade”, explicou o presidente.

A agenda de encontros dos deputados mato-grossenses, em São Paulo, inclui reunião com diretoria da Unale (hoje 30) e mini-fórum (31). Ambos acontecerão na Assembléia Legislativa de São Paulo (AL-SP).