Alencar Soares pede vistas de mensagem

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alencar Soares (PTB) pediu vistas a Mensagem de Governo 14/05 que fixa o subsídio dos Coronéis Militares do Estado de Mato Grosso. Pelo projeto original, o subsídio foi fixado em R$ 8.613,60 (oito mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos).

“A mensagem trata de um tema importante e chegou um substitutivo de última hora. Eu não entendi esse substitutivo e por isso, vou procurar o secretário de segurança (Célio Wilson) e dialogar. Em seguida vou votar o parecer mais seguro”, explicou o parlamentar.

O deputado acrescentou que quer ter um entendimento jurídico e de cunho orçamentário sobre o substitutivo, mas não adiantou o teor desde último documento, acrescentando que o fará após as considerações do secretário Célio Wilson.

A recomposição salarial linear é de 7,67% (sete inteiros e sessenta e sete por cento), para os Coronéis da Polícia Militar e Coronéis do Corpo de Bombeiros, sem distinção de índices. Desde o advento da Lei Complementar nº 71, de 16 de novembro de 2000, o subsídio dos Coronéis não é recomposto. A Lei Complementar nº 125, de 03 de julho de 2003, alterou os subsídios das diversas patentes existentes na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Contudo, o subsídio dos Coronéis permaneceu inalterado.

Veto

Outro pedido de vistas aprovado na CCJ hoje foi concedido a pedido do vice-presidente da Comissão, deputado Zeca D ´Avila (PFL) ao projeto de lei nº 138/04, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.