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Politica Brasil
Terça - 29 de Março de 2005 às 12:37

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A Câmara Municipal de Arenápolis (270 Km da Capital), aprovou por unanimidade, nesta segunda – feira (28), Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos vereadores Irapuã Sampaio Rodrigues e Agmar Martins Faria, concedendo Titulo de Cidadão Honorário ao conselheiro do TCE – Tribunal de Contas do Estado, Ary Leite de Campos, que será entregue em solenidade a ser marcada pelo Legislativo Local.

Várias outras matérias foram votadas e aprovadas pelos parlamentares, como a que solicita providências do executivo, para a construção de uma pequena praça no canteiro central da Avenida Presidente Dutra, na altura do quarteirão entre a Rua Presidente Vargas e a Rua Gonçalves Ledo, provida de jardim, bancos, iluminação como mini-poste, lixeiras, passarelas e arborização. A indicação é de autoria do vereador Antonio Cid Gomes Aragão, o Toninho Serralheiro.

Os vereadores José Carlos Dorilêo (Presidente) e Ednilson Martins Barbosa (Vice), reivindicaram a construção de calçamento de ruas no Bairro Campina, atendendo cobranças da população local.

Irapuã Sampaio Rodrigues e Agmar Martins Faria, indicaram a necessidade urgente da construção de calçadas nas laterais e fundos das escolas estaduais, Alfredo Granja, João Ponce de Arruda e a municipal, Duílio Ribeiro Braga, bem como a restauração do prédio da Delegacia Municipal da Policia Civil.

Projetos de Lei

Vários projetos de lei de autoria do executivo municipal, também foram aprovados, como o que dispõe sobre a modificação na Lei n° 763/01, de 29 de Agosto de 2001, sobre a emissão de titulo definitivo de propriedade rural, na área denominada “Promisa”. O preço do imóvel fica estabelecido em (04) quatro UPFM’s – Unidade de Padrão Fiscal do Município, por hectare, válida apenas para efeito de pagamento de titulo do imóvel e não para transações futuras.

O executivo está autorizado pela Lei n° 013, a abrir crédito especial no orçamento de 2005, para aquisição de veículo, destinado ao gabinete do prefeito, no valor de R$ 80 mil reais.

O legislativo autorizou também, que o município parcele divida contraída pela administração passada, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, da região Médio-Norte.

Aprovado o projeto de lei que autoriza o município a doar um lote de terreno urbano, situado no loteamento São Mateus, para a Juliana Silva dos Santos.

O município está autorizado, de acordo com a Lei Municipal n° 012, a receber as instalações da Escola Estadual Mário Mota, mediante comodato, cedência ou outra forma legal de transferência, para o uso do município em atividades de interesse da comunidade.

Reivindicação

Os vereadores Antônio Cid Gomes Aragão, Toninho Serralheiro e Ednilson Martins Barbosa, Nino, encaminharam reivindicação ao Deputado Estadual e Primeiro Secretário da AL, José Riva, a doação de 16 barras de cano 3 polegadas, chapa 14 e 04 barras de cano de 01 (uma) polegada, chapa 14, que serão destinadas à confecção de 08 (oito) traves de gol das quais 02 (duas) traves serão montadas no campo de futebol do Projeto Social “Aplauso” do Bairro Bela Vista, bem como 02 (duas) traves que serão montadas no campo de futebol da Comunidade Rural “Zig Zag”, 02 (duas) traves no Bairro Campina e mais 02 ( duas) no Bairro da Ponte. Solicitaram ainda a doação de 08 (oito) redes para traves de gol e 08 (oito) bolas de futebol de campo.




Fonte: Da Assessoria

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