Pela PEC, arrecadação não atinge 30% de despesas

As mudanças que podem acontecer na cobrança da previdência dentro do Estado são relativas à PEC Paralela. No projeto já apreciado e aprovado pelos deputados federais e aguardando posição do Senado Federal, o índice descontado nos vencimentos dos aposentados e pensionistas que é de 11% passaria a incidir apenas acima dos R$ 5.016,00, ou seja, o dobro do patamar hoje aplicado que é de R$ 2.508,00.

Em tese, isso significa dizer que, para aqueles que ganham até R$ 2.508,00, não há incidência de desconto previdenciário. Acima disto incide R$ 11%. Só que a alteração proposta pela PEC Paralela é retroativa a 1° de janeiro de 2004, o que causaria um dano imediato da ordem de R$ 7 milhões aos cofres públicos estaduais. Fora isso, o patamar subindo para R$ 5.016,00, o rombo da previdência estadual sairia de R$ 11 milhões/mês para R$ 19,5 milhões/mês.

Isso significa dizer que, de uma folha de pagamento de R$ 28 milhões ter-se-ia uma arrecadação de R$ 8,5 milhões e a necessidade de todos os meses o Tesouro Estadual arcar com R$ 19,5 milhões. “A arrecadação previdenciária não atingiria os 30% de suas despesas mensais, provocando um colapso no sistema e nos salários dos aposentados e pensionistas”, disse o secretário Geraldo De Vitto. (ML)