Governo alega que IPM atende maioria

“Não é uma questão de ser justo, mas sim de cumprir a lei e atender a todos e não apenas alguns”. Assim, o governador Blairo Maggi se pronunciou a respeito do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que foi primeiramente apresentado para deputados e representantes dos prefeitos e que hoje circula no Diário Oficial do Estado. A divulgação põe fim a uma polêmica que se arrasta deste o final do ano passado, quando a pedido da Assembléia Legislativa e do então prefeito eleito de Cuiabá, Wilson Santos foi solicitado que não fosse publicado o índice definitivo em decorrência de indícios de irregularidades nas Guias de Informações de Arrecadação (GIAs), mais tarde confirmadas pelos técnicos da Secretaria de Fazenda.

“Os percentuais podem até representar uma queda, mas financeiramente os municípios vão ter ganhos. Apenas 11 cidades terão uma diferença a menor no comparativo das receitas realizadas em 2004 e as que devem se confirmar em 2005 com base no crescimento do ICMS e na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse o governador, apresentando comparativamente quadros que apontam que a capital receberá em 2005 R$ 27,9 milhões a mais do que o recebido em 2004 (ver quadro). Rondonópolis, reduto político e dos negócios do governador, deve ter sua receita acrescida em relação a 2004 em R$ 13,9 milhões, enquanto Alto Araguaia, que com o novo IPM é o décimo município em arrecadação, terá um incremento de R$ 9 milhões.

O governador apresentou a lista para os sete deputados que compareceram ao encontro marcado, mas principalmente para o deputado José Riva (PTB), que preside a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Índices de Participação dos Municípios (IPM). “Foi uma decisão à luz da legislação vigente”, disse o deputado, que acredita não haver reclamações por parte dos prefeitos, nem de Wilson Santos, que esteve por mais de duas horas com o governador Blairo Maggi no princípio da noite de ontem. A capital foi o maior entrave político para solucionar o impasse nos índices do ICMS.

Os dez maiores municípios em arrecadação neste ano serão: Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste, Sorriso, Campo Novo do Parecis, Sinop, Campo Verde, Lucas do Rio Verde e Alto Araguaia. Os dez municípios que perderão receitas são: Nova Olimpia, Santo Antônio do Leste, Tapurah, Sapezal, União do Sul, São José do Rio Claro, Colider, Nova Ubiratã, Pedra Preta e São Pedro da Cipa.

O governador fez questão de enaltecer a lisura e transparência com que o secretário de Fazenda, Waldir Teis e os técnicos da Secretaria de Fazenda tiveram para que o trabalho fosse concluído. Maggi e o deputado José Riva asseguraram que o deputado Pedro Henry começa a ser articular para mudar no Congresso Nacional a Lei Complementar nº63/90 para uma melhor distribuição nos recursos do ICMS diminuindo a diferença entre a parte que ficar para o Estado e a parte dos municípios. Ambos concordam que 25% é uma margem pequena.