Líder do PFL na Assembléia pede comissão para discutir o ZSEE

O líder do PFL na Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal’Bosco, pediu a criação de uma comissão especial para discutir e fiscalizar o projeto de Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico de Mato Grosso, e acompanhar sua aplicação no Estado.

O ZSEE foi criado pelo governo federal, em 10 de julho de 2002 – com a edição do Decreto nº 4.297, como norma a ser seguida por todos os Estados brasileiros no tocante ao zoneamento de terras, solo, produção, crescimento econômico, áreas de preservação e outros.

Ele também determina critérios específicos para a abertura de terras e para garantir o equilíbrio entre o meio-ambiente e os interesses econômicos, sempre com seu foco direcionado para a produção e o cultivo de terras.

“Nosso objetivo é discutir as diretrizes técnicas de planejamento voltadas para o fomento, e a adequação ou redirecionamento de atividades econômicas, produtivas e conservacionista do desenvolvimento sustentável. Principalmente, que todas as terras propícias ao cultivo possam ser abertas e passem a produzir. Ao mesmo tempo, quero garantir a preservação ecológica do nosso Estado”, afirmou Dilceu.

A evolução do processo de implantação do ZSEE começou em 1988, quando a Constituição Federal delegou, à União, a competência da execução de Planos de Ordenamento Territorial – o Zoneamento. A partir dela, a Constituição Estadual definiu como competência do Governo do Estado a realização do Zoneamento Antrópico Ambiental.

Quatro anos depois do primeiro passo – em 1992, o Governo do Estado editou a Lei nº 5.993, que teve como base o “Zoneamento Agroecológico - 1ª Aproximação”. Finalmente, em 1995, o Governo do Estado implantou o projeto “Zoneamento Sócio Econômico-Ecológico - 2ª Aproximação”, com base nos estudos do Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico.