Maggi é condenado por desvio de Dante

O Governo Maggi tem exatos 11 dias para depositar mais de R$ 4 milhões nas contas da União. O montante de R$ 4.147.638,40 (Quatro milhões, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), está sendo cobrado do Governo do Estado, que corre o risco de ser penalizado com bloqueio das contas, por constar como inadimplente do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (SIAFI) e do registro no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN. O valor cobrado pelo Ministério da Integração Nacional refere-se a convênios assinados e executados pelo Governo Dante de Oliveira entre os anos de 1997 e 1998.

Repassados pelo Ministério da Integração Nacional para obras consideradas emergenciais, os recursos chegaram aos cofres públicos mato-grossenses na totalidade e saíram para o pagamento das empreiteiras, só que as obras foram realizadas em parte, ou seja, pontes de 178 metros só foram executadas em 167 metros e de forma irregular, o que restaurou o tráfego apenas em parte da ponte, ou córregos que eram para serem canalizados ficaram pela metade e comprometeram ainda mais a situação de cidades e de comunidades ribeirinhas.

Em Cáceres, por exemplo, foram alocados ao governo estadual recursos da ordem R$ 1,4 milhões para o córrego Renato, com 840 metros. Deste todal, ficaram 157 metros de obra ainda por executar. No ofício endereçado ao governador Blairo Maggi, também foi remetida cópia para o ex-governador Dante de Oliveira que procurado não retornou as ligações nem foi encontrado por sua assessoria. Assinado pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, o ofício leva em consideração a apreciação do convênio pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo foi alertado ainda no documento que, se os valores não forem repassados até a data prevista, o processo volta para a Corte de Contas Federal para instauração de Tomada de Contas Especial, o que bloqueia as contas do Tesouro de Mato Grosso, proíbe a remessa de recursos federais, além do Estado ficar inadimplente para todo e qualquer convênio que seja assinado com organismos públicos da União.

Consideradas como Ações Emergenciais no Estado de Mato Grosso, os investimentos foram destinados para os municípios de Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Peixoto de Azevedo, Castanheira, Juruena, Juína, Aripuanã, Confresa, Alta Floresta, Brasnorte, Nobres, Rio Branco, Apiacás, Cocalinho, Juara, sendo que de um total de 20 obras contratadas apenas três não apresentaram nenhum problema, e completaram a execução total sem indícios de irregularidades.

Como os recursos eram para obras emergenciais, os convênios contaram com uma série de benefícios e agilidades, mas a prestação de contas deveria ter sido rigorosa pois a não comprovação da execução representa a retenção do valor aplicado, que foi de R$ R$ 1,4 milhão, além de juros, multas e correções monetárias. O convênio nº. 513/97 está concluso desde 2001 e agora foi concluído pelos técnicos do Ministério da Integração Nacional que determinaram a glosa (retenção) e o recolhimento aos cofres públicos dos valores aplicados indevidamente pelo Governo de Mato Grosso.

Além de pontes de madeira e de concreto, e de canalização de córrego, também existem obras de recuperação de erosão nos municípios de Brasnorte e de Rondonópolis que não foram concluídas.