Incra não atende assentamentos rurais

O líder do PFL, Dilceu Dal´Bosco, muito mais do que simplesmente legislar, faz um trabalho incessante de fiscalização sobre as ações do Incra no Estado de Mato Grosso. Sem atender as necessidades da região e sem cumprir com suas obrigações, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, têm sofrido duras críticas do Poder Legislativo, em especial da bancada do norte - base de sustentação do governo – que convive de perto com a realidade nesses municípios mais distantes da capital.

Em audiência com o Secretário de Desenvolvimento Rural de Estado, Otaviano Pivetta, Dal´Bosco sugeriu que a proposta em estadualizar e municipalizar os assentamentos rurais seja levada ao Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário.

Os atuais assentamentos, que hoje são de responsabilidade do governo federal, não oferecem as mínimas condições de vida para as famílias assentadas.

O estado e o município acabam tomando frente da problemática e resolvendo questões que são de competência do governo federal que possui recursos específicos e destinados a esse fim.

O objetivo é fazer com que o governo federal repasse ao Estado e ao município apenas 50% dos recursos federais destinados aos antigos e aos novos assentamentos. Possibilitando assim que os municípios tenham condições de desenvolver projetos de viabilidade e sustentação econômica para esses assentamentos.

“Já que temos o ônus, por que não receber o bônus? Só assim será possível a regularização fundiária concomitante a melhoria da qualidade de vida dessas famílias”, declarou Dilceu.