Escolha de conselheiro é política

Por ser política, a escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas é freqüentemente questionada. Isso, considerando que quem analisa as contas de governos e de outros órgãos públicos estão nessa função muitas vezes por indicação dos próprios governantes. No TCE, por exemplo, quatro dos sete conselheiros são indicados pela Assembléia Legislativa e três pelo governador. Apesar do fato, o presidente do tribunal de Mato Grosso, Ubiratan Spinelli, negou que decisões políticas influenciem na apuração das contas.

Segundo ele, "todos são seres políticos, não vão existir irregularidades pois existem as Câmaras Municipais, a imprensa e a própria sociedade fiscalizando". Disse ainda que o sistema de auditoria das contas é padronizado internacionalmente e que o tribunal de Mato Grosso é um dos melhores do país.

"O TCE não faz estardalhaço, mas seus relatórios muitas vezes são usados pelo Ministério Público para acionar políticos e outros cidadãos", frisou Spinelli. Questionado sobre pareceres serem por vezes invalidados nas Câmaras Municipais, o presidente informou que quando uma conta é reprovada pelo tribunal e aprovada pelo Legislativo, o relatório do TCE é enviado ao Ministério Público, que é o agente legal para iniciar processos criminais.