Riva afirma que Cuiabá não perderá recursos

O deputado José Riva (PTB) afirmou em plenário que Cuiabá não vai perder recursos caso a lei nº 157 seja aplicada. O parlamentar é presidente da comissão especial que trata da redefinição do cálculo do ICMS às prefeituras em todo o Estado.

De acordo com Riva, para resolver a polêmica do índice de participação dos municípios é só aplicar a lei 157 que foi aprovada pela Assembléia. “Tem muita gente falando em perdas sem saber exatamente como ficará o repasse. Vou defender até o fim a aplicação da lei, que é a mais justa”, disse.

Em seu discurso, Riva disse que antes à adoção da lei, quando o produtor produzia o Valor Agregado era baseado em 100% na venda do produto. Mas com o advento da proposta, o VA passou a ser o valor da saída do produto em pelo menos 50%. Porém, quem lançar acima de 50% será mantido o valor do custo da produção, do transporte e do insumo.

“Agora quem não lançar será arbitrado o valor de 50%. Mas alguns técnicos da Sefaz dizem que é difícil fazer as mudanças. Lógico que é difícil. Se a Sefaz não quiser temos equipe para isso. A Assembléia está pronta para ajudá-los”, disse.