Proposta de aumento salarial avança se obtiver pelo menos 257 assinaturas

Diferente de Mato Grosso, o reajuste no Congresso Nacional implicará automaticamente no aumento salarial dos deputados e vereadores de São Paulo. No Estado, existem leis complementares que garantem o efeito cascata logo após a sanção do presidente da República.

O efeito cascata é garantido através de constituições estaduais e municipal. Poderá custar somente ao Executivo e à Capital um gasto extra anual de R$ 11,7 milhões. O reajuste depende, no entanto, de pelo menos 257 assinaturas para entrar na pauta da Câmara em regime de urgência. O presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), já admite dificuldade em reunir o apoio suficiente.

Pela Constituição Federal, o efeito cascata sobre assembléias legislativas e câmaras municipais ocorre devido aos artigos 27 e 29, que estabelecem o teto dos vencimentos dos parlamentares. O salário de um deputado estadual pode representar até 75% do que ganha mensalmente um federal.

O projeto prevê que os salários de deputados e senadores subam de R$ 12,8 mil para R$ 21,5 mil, o mesmo que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os deputados federais já recebem também R$ 3 mil de auxílio-moradia. O benefício é somado ao salário por ter caráter de remuneração, e não de indenização, como é o caso da verba de gabinete.