Metas definidas em Seminário dependem de vontade política para serem cumpridas

A missão principal das autoridades e empresários dos sete países que participaram do Seminário Internacional de Infra-estrutura Multimodal, encerrado ontem em Cuiabá, é a articulação política. O evento reuniu na capital do estado mais de 500 pessoas, representando Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Chile, Peru e Argentina.

Durante os três dias do seminário, as discussões aprofundaram questões como as barreiras legais para o comércio e o livre trânsito de pessoas; os impasses jurídicos que impedem a utilização de toda a extensão da hidrovia Paraguai-Paraná; a ampliação da malha ferroviária e a melhoria do sistema rodoviário entre o Brasil, a partir de Mato Grosso, e países como a Bolívia, o Chile e o Peru.

Dos debates, resultou uma pauta objetiva de ações a serem implementadas por cada país dos países presentes ao seminário. Uma das primeiras missões políticas a serem implementadas caberá a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As autoridades dos dois estados, em conjunto com a Frente Parlamentar das Hidrovias da Câmara Federal, deverão articular, junto ao Governo Federal, a elevação da operacionalidade total da Hidrovia Paraguai-Paraná à condição de projeto prioritário.

Também caberá aos dois estados mobilizarem os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente a fim de solucionar a barreira jurídica levantada pela Justiça Federal que tem impedido a utilização plena carga da hidrovia Paraguai-Paraná. No trecho entre Corumbá (MS) e Cáceres (MT).

As tarefas políticas abrangem ainda, no Brasil, a mobilização do Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio Exterior e do Itamarati para agilizar negociações e remover as barreiras burocráticas aduaneiras, fiscais e políticas e promover acordos de cooperação que facilitem o trânsito de mercadorias e pessoas entre os sete países.

A formalização de um acordo entre Brasil e Bolívia para a unificação das aduanas de Cáceres e San Matias em um só lugar, com a estrutura física sendo construída pelo Governo mato-grossense, deve ser articulada nos próximos meses. A concretização desse entendimento, segundo empresários brasileiros e bolivianos, seria o primeiro passo efetivo para a facilitar as relações comerciais entre os dois países.

Outra importante ação pautada no documento final do seminário, a "Carta de Cuiabá", é a promoção de estudos, sob a coordenação do Governo de Mato Grosso, sobre a viabilidade da formação de um fundo de recursos financeiros dos países do Centro-Oeste sul-americano – Brasil, Bolívia, Argentina, Peru, Paraguai e Chile, junto ao BID e com as participações do BNDES e da Corporação Andina de Fomento (CAF).

O fundo seria destinado a viabilizar as obras de asfaltamento dos 430 quilômetros de estrada entre Santa Cruz de La Sierra e San Matias, na fronteira da Bolívia com Mato Grosso. Para operacionalizar estas tarefas, foi indicado, durante o seminário, o assessor para assuntos internacionais do Governo de Mato Grosso, Serafim Carvalho.