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Treze MPs passam a trancar a pauta da Câmara dos Deputados
Brasília - A Câmara dos Deputados retoma as votações com a apreciação, nesta terça-feira (1), da medida provisória (MP) 226/04, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado para estimular a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores. Em março, seis MPs passarão a trancar a pauta do plenário e impedir votações. Outras sete medidas também trancarão a pauta até o dia 7 de abril.
Além das MPs, propostas consideradas prioritárias pelo governo estão na agenda de votações. Entre elas, o projeto de lei de Biossegurança que normatiza o plantio, pesquisa e comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs); a proposta de emenda à constituição, conhecida como PEC paralela da previdência, que ameniza pontos da reforma principal aprovada pelo Congresso em 2003; e a reforma tributária, que entre outros pontos aumenta o repasse de impostos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Senado retoma as votações com a apreciação da medida provisória 225/04, que autoriza a Caixa Econômica Federal a arrecadar por 15 dias diamantes brutos extraídos por índios cintas-largas nas áreas indígenas Roosevelt, Serra Morena e Parque Indígena Aripuanã.
As votações também serão retomadas nas comissões permanentes. Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está o projeto que permite a dedução integral de despesas com educação no cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Física.
A comissão mista criada para analisar a MP 232/04, que aumenta impostos para empresas prestadoras de serviço, realiza nesta quarta-feira (2) audiência pública com a participação do presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Neste mesmo dia, a comissão externa criada para acompanhar o assassinato da missionária Dorothy Stang, realiza audiência para tratar do assunto. Foram convidados os ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, do Meio Ambiente, Marina Silva e da secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Além das MPs, propostas consideradas prioritárias pelo governo estão na agenda de votações. Entre elas, o projeto de lei de Biossegurança que normatiza o plantio, pesquisa e comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs); a proposta de emenda à constituição, conhecida como PEC paralela da previdência, que ameniza pontos da reforma principal aprovada pelo Congresso em 2003; e a reforma tributária, que entre outros pontos aumenta o repasse de impostos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Senado retoma as votações com a apreciação da medida provisória 225/04, que autoriza a Caixa Econômica Federal a arrecadar por 15 dias diamantes brutos extraídos por índios cintas-largas nas áreas indígenas Roosevelt, Serra Morena e Parque Indígena Aripuanã.
As votações também serão retomadas nas comissões permanentes. Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está o projeto que permite a dedução integral de despesas com educação no cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Física.
A comissão mista criada para analisar a MP 232/04, que aumenta impostos para empresas prestadoras de serviço, realiza nesta quarta-feira (2) audiência pública com a participação do presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Neste mesmo dia, a comissão externa criada para acompanhar o assassinato da missionária Dorothy Stang, realiza audiência para tratar do assunto. Foram convidados os ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, do Meio Ambiente, Marina Silva e da secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Fonte:
Agência Brasil
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/356527/visualizar/
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