MP 232 continua tema de discussões na Câmara nesta semana

Brasília – Na semana que começa, a Câmara dos Deputados continuará discutindo a Medida Provisória 232, que reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e aumentou a carga tributária, além dos debates sobre o projeto que aumenta o salário dos deputados, que será intensificado. Ainda nesta semana, as 20 comissões técnicas serão instaladas e serão eleitos os seus presidentes e vice-presidentes.

O presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), incluiu na pauta a votação dos destaques apresentados à emenda constitucional que trata da Reforma da Previdência, a chamada PEC Paralela, o projeto de lei de Biossegurança e a emenda da Reforma Tributária, além de outras proposições.

Antes de votar qualquer uma dessas matérias, o plenário terá que votar a Medida Provisória 226, que trata de microcrédito. A MP cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e altera a lei que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas. A MP está trancando a pauta, o que significa que impede a votação de outras matérias antes de sua apreciação.